Relator no STF vota por unificar licença-maternidade de mães biológicas e adotivas
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Por Karla Gamba16/09/2026 às 22:5850 visualizações
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou nesta quarta-feira (16/9) o julgamento da ação na qual a Procuradoria-Geral da República contesta o tratamento diferenciado para a licença-maternidade com base na filiação biológica ou adotiva e no reg…
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