STF reitera que Lei da Ficha Limpa se aplica a condenados por crimes anteriores
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Przez Karla Gamba16/09/2026 às 20:5829 wyświetlenia
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiterou que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada a pessoas condenadas por crimes contra a vida e a dignidade sexual antes da entrada em vigor da norma, em 2010 (ou por fatos cometidos antes disso). O julgamen…
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