A partir deste sábado (19), candidatas e candidatos registrados para disputar as Eleições 2026 não podem ser presos ou detidos em todo o país. A medida, estabelecida pelo artigo 236 do Código Eleitoral, passa a vigorar 15 dias antes do primeiro turno da votação, marcado para 4 de outubro, e se estende até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento do pleito.
A regra visa garantir o livre exercício da campanha eleitoral e evitar que prisões com motivações políticas interfiram na igualdade do processo democrático.
A legislação estabelece que a imunidade temporária não é absoluta, mantendo a permissão para prisões em caso de flagrante delito. Segundo o Código de Processo Penal, a exceção se aplica a indivíduos pegos cometendo a infração, recém-saídos da prática do crime, perseguidos em situação que indique autoria ou localizados com instrumentos relacionados ao delito.
Prisões decorrentes de crimes eleitorais praticados durante a campanha ou no dia da votação, como compra de votos e boca de urna, também permanecem autorizadas sob a condição de flagrante.
A restrição de prisão abrange ainda mesárias, mesários e fiscais de partidos políticos durante o exercício de suas funções. No entanto, a norma não interrompe o andamento de investigações, processos judiciais em curso ou julgamentos contra os postulantes, restringindo apenas a execução de prisões durante o período.
Caso ocorra a detenção de algum candidato em situação de flagrante, o detido deve ser conduzido imediatamente à presença de um juiz.
Para as disputas que chegarem ao segundo turno, agendado para 25 de outubro, a proteção voltará a valer em 10 de outubro para os candidatos que continuarem no pleito, seguindo até 27 de outubro.
Já para os eleitores, a restrição de prisão começa a valer mais tarde, a partir de 29 de setembro, cinco dias antes da votação, estendendo-se também até 48 horas após o encerramento do primeiro turno.