O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante o ensino médio, incluindo a formação técnica e profissional. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Para os alunos do ensino técnico, o Enem terá provas específicas voltadas à sua área de formação. Essas questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento oficial do Ministério da Educação que padroniza o ensino profissionalizante no país e define o que o estudante precisa saber ao se formar.
Pela proposta, os resultados que os alunos do ensino técnico obtiverem nessa parte específica da prova não servirão apenas para o ingresso no ensino superior, mas poderão ser usados pelo governo para avaliar a qualidade das escolas e dos cursos técnicos ofertados no país.
Em justificativa, a autora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), argumentou que não é "juridicamente consistente" manter o Enem dissociado do currículo atual. Para ela, a mudança "reduz a assimetria entre os diferentes itinerários e confere maior visibilidade ao ensino técnico."
Atualmente, o Enem avalia exclusivamente a formação geral básica, dividida em quatro áreas do conhecimento e uma prova de redação. O exame cobra o mesmo conteúdo padronizado de todos os candidatos, sem considerar a área de aprofundamento escolhida na escola.
O texto determina que o governo federal terá um ano para adotar as mudanças no Enem. Um dos pontos a ser definido é a matriz de referência, que consiste em lista das competências e habilidades que as questões devem exigir do aluno.
Como o projeto prevê a inclusão do ensino técnico, o MEC precisará criar matriz que oriente os professores sobre como elaborar questões específicas sobre o conteúdo profissionalizante.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.