Nesta segunda-feira (6), o senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL) declarou que pretende usar a maioria que a legenda conseguiu no Congresso, associada a partidos aliados, para mudar a Constituição.
Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, o advogado Antonio Gonçalves explica que alterações na Constituição estão previstas no sistema democrático, mas preveem ritos a serem respeitados. Uma nova Constituição que, por exemplo, substitua a Constituição de 1988, só é possível com a convocação de uma Assembleia Constituinte. Na visão de Gonçalves, não seria esse o plano de Flávio. “Parece que ele quer alterar alguns assuntos via PEC [Projeto de Emenda Constitucional]”, reforça.
O advogado afirma que, até o momento, as declarações de Flávio demonstram um desejo de alterar os direitos sociais e não fundamentais. “Não tem o menor sentido ele suprimir qualquer um dos direitos fundamentais, como direito ao lazer, à moradia, à vida, à liberdade de expressão e circulação”, pontua. “Me parece que o principal entrave é a questão da maioridade penal, e eu apostaria em uma alteração não na Constituição, mas no Código Penal, na direção de um endurecimento penal exacerbado, já que ele tem como modelo o regime de El Salvador, que prevê a supressão de direitos”, alerta.
Na maioridade penal, segundo Gonçalves, existe uma sensibilidade a mais: uma corrente considera esse tema cláusula pétrea, ou seja, prevê que não há como fazer alteração via PEC, apenas com alteração da Constituição.
Antonio Gonçalves destaca a importância do debate entre parlamentares, ainda que de campos opostos, mas que não sejam radicalizados, e a realização de audiências públicas. Além disso, alerta para uma possível mudança na Justiça do Trabalho caso Flávio venha a ser eleito, já que, embora ele não tenha se manifestado neste momento sobre o fim da escala 6×1, tem posicionamentos já conhecidos sobre retirada de direitos dos trabalhadores. “Seria um fomento ao microempreendedorismo, e cada um faria sua própria jornada, e isso seria um esvaziamento dos direitos do trabalho. A grande questão é que, se eleito, ele terá maioria para isso, mas isso não garante que seja automático”, avalia.
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