Imagine dois municípios da Amazônia. Em um deles, há poucas autuações ambientais. No outro, há muitas. Qual deles está sendo mais bem protegido? Só com esses números, não é possível saber.
Mais autuações podem significar maior presença da fiscalização. Mas também podem ocorrer justamente onde a pressão de desmatamento é maior e, por isso, onde o poder público pode concentrar suas ações.
Essa diferença parece simples, mas é fundamental para interpretar os números da política ambiental brasileira.
Em um estudo que publicamos recentemente na revista Land Use Policy, analisamos 634 municípios da Amazônia Legal entre 2010 e 2021. Cruzamos dados de desmatamento do Programa de Monitoramento da Supressão da Vegetação Nativa (PRODES), informações econômicas municipais, registros climáticos e registros de autos de infração do Ibama relacionados à flora.
Nossa pergunta ia além de saber se o desmatamento aumentou depois de 2018. Queríamos entender se também tinham mudado as relações entre perda de floresta, fiscalização, clima e atividade agropecuária.
Entre 2018 e 2021, o desmatamento anual no recorte analisado passou de 7.097 para 12.416 quilômetros quadrados. Mas os resultados mostraram também mudanças nas relações entre o desmatamento, a fiscalização, o clima e a atividade agropecuária.
O que mudou depois de 2018
Depois de 2018, não mudou apenas a área desmatada. Também mudou a forma como alguns fatores apareciam associados ao desmatamento.
O resultado mais consistente apareceu na fiscalização. A associação entre autuações ambientais e desmatamento já era positiva antes de 2018 e se tornou mais forte nos anos seguintes. Esse padrão permaneceu mesmo em análises mais exigentes, que consideraram mudanças anuais compartilhadas por municípios de uma mesma região.
Outros sinais foram menos uniformes. Nas análises iniciais, a chuva passou a apresentar uma associação positiva com o desmatamento depois de 2018, enquanto a relação com a temperatura enfraqueceu. Essas mudanças, porém, não se confirmaram nos testes que consideraram as variações anuais próprias de cada região. A atividade agropecuária também apresentou comportamentos distintos entre territórios.
O aparente paradoxo da fiscalização
À primeira vista, esse resultado parece contraditório. Se a fiscalização existe para conter o desmatamento, por que encontramos mais autuações justamente onde há mais perda de floresta?
Uma comparação ajuda a entender. Durante um incêndio, normalmente encontramos mais bombeiros nos lugares onde o fogo é maior. Isso não significa que a presença dos bombeiros provoque o incêndio. Significa que os recursos de emergência são direcionados para onde o problema é mais grave. Com a fiscalização ambiental, algo semelhante pode acontecer.
Uma hipótese é que, diante de recursos limitados, o Ibama tenha concentrado mais esforços nos municípios sob maior pressão de desmatamento. Nesse cenário, as autuações se concentrariam justamente onde havia mais desmatamento. Isso ajudaria a explicar por que essa relação ficou mais forte depois de 2018. O estudo não acompanhou a distribuição das equipes e dos recursos para testar diretamente essa hipótese, nem mediu quanto desmatamento a fiscalização evitou.
Uma Amazônia, diferentes dinâmicas
O estudo também mostra que a Amazônia não funciona como um território homogêneo. No arco do desmatamento, onde a ocupação agropecuária é mais consolidada, encontramos relações diferentes das observadas no interior amazônico, onde a expansão da fronteira ocorre sob outras condições territoriais.
As diferenças apareceram sobretudo nos fatores climáticos e produtivos. No interior, a associação entre atividade agropecuária e desmatamento se fortaleceu depois de 2018. Uma interpretação possível é que a expansão agropecuária tenha aumentado a pressão sobre a floresta em áreas de ocupação menos consolidada. No arco, onde a agropecuária já estava mais estabelecida, não observamos um fortalecimento equivalente dessa associação. Já a mudança na relação entre fiscalização e desmatamento apareceu nas duas regiões, com intensidade semelhante.
Esse contraste ajuda a entender por que uma única explicação para o desmatamento amazônico é insuficiente. As pressões sobre a floresta e a forma como elas se combinam variam entre os territórios.
Isso também importa para a política ambiental. Estratégias desenhadas como se toda a Amazônia respondesse da mesma maneira podem ignorar pressões locais e ser insuficientes justamente onde o contexto exige outra combinação de instrumentos.
Contar autuações não é medir proteção
Os dados da pesquisa vão até 2021, último ano para o qual conseguimos compatibilizar todas as informações municipais utilizadas. Por isso, o estudo não avalia como essas relações evoluíram após a retomada, em 2023, do plano federal de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia Legal.
Fica então uma nova pergunta. As políticas adotadas desde então também mudaram a forma como essas pressões se relacionam com o desmatamento?
A fiscalização continua sendo indispensável para proteger a Amazônia. Mas contar autuações não é o mesmo que medir proteção. A pergunta decisiva não é apenas quantas autuações foram registradas. É onde ocorreram, por que foram necessárias e o que aconteceu com a floresta depois delas.
Erick Mauricio Corimanya-Yucra recebe financiamento da CAPES.
Evandro Mateus Moretto recebeu financiamento da FAPESP, FUSP, CAPES e CNPq. Ele é afiliado à Associação Brasileira de Avaliação de Imapcto - ABAI.