Sentença de ação trabalhista movida por sócio contra a própria empresa é anulada
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Por Giovanna12/10/2026 às 20:524 visualizações
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Com o entendimento de que a obrigação se extingue quando uma pessoa assume ao mesmo tempo os papéis de credor e devedor, a juíza Débora Bastos de Moraes Rêgo, da 31ª Vara do Trabalho de Salvador, anulou uma decisão proferida em ação trabalhista ao descobrir que o autor era sócio da empresa que…
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