A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Noemia Porto e o também conselheiro do órgão Paulo Regis Botelho acompanharam, no sábado (10/10), a ação de imersão em Brumadinho, promovida pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG (TRT-3), que encerrou a semana formativa de magistrados e servidores com uma atividade de reflexão e sensibilização no Memorial Brumadinho, dedicado às vítimas do rompimento da Barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).
Considerada a maior tragédia da história do Brasil em número de mortes decorrentes de um acidente de trabalho e um dos mais graves desastres socioambientais do mundo, a ruptura da barragem também representou um marco para a Justiça do Trabalho. Na busca pela reparação dos danos sofridos pelos familiares das 272 vítimas, a atuação da Justiça trabalhista abriu novos caminhos para a solução de conflitos complexos, com destaque para a construção de um acordo pautado pelo diálogo e pela conciliação. Mais do que uma atividade de formação jurídica, a imersão convidou magistrados e demais participantes a refletirem sobre o papel do Poder Judiciário e a importância de reconhecer, por trás de cada processo, as pessoas, suas histórias e suas perdas.
Acordo de Brumadinho
Homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 30 de abril de 2025, o acordo estrutural firmado com a Vale S.A. estabeleceu indenizações por dano-morte, considerado um marco recente e inovador do ponto de vista jurídico aos espólios das 272 vítimas do rompimento da barragem. Até outubro de 2026, 269 dos 272 espólios já haviam aderido aos termos do acordo.
A experiência foi tema do painel A Justiça do Trabalho e a Resolução de Litígios Estruturais, com a participação dos ministros do TST, Maurício Godinho e Cláudio Brandão, que atuaram na construção da solução negociada. Os magistrados ressaltaram que o acordo representou um divisor de águas para a Justiça do Trabalho, ao romper paradigmas e colocar a escuta e o acolhimento das famílias no centro da atuação judicial.
A experiência demonstrou que a resolução de conflitos estruturais exige mais do que a análise formal dos processos: requer sensibilidade, diálogo e atenção às consequências humanas das decisões judiciais. “A Justiça não consegue alterar o passado, mas deve atuar no presente para preservar a dignidade humana”, afirmou o ministro Maurício Godinho. O painel foi presidido pela juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim, Viviane Célia Ferreira, que atuou diretamente na condução das audiências do caso, ao longo de mais de 950 horas de trabalho, distribuídas por cerca de quatro meses.
Memória, prevenção e responsabilidade social
No painel “A Maior Tragédia Laboral da História do Brasil: o rompimento da barragem de Brumadinho e as 272 histórias interrompidas”, mediado pelo gestor regional do Programa Trabalho Seguro, desembargador Marcelo Pertence, os participantes discutiram as causas e as consequências da tragédia, bem como a importância de preservar a memória das vítimas. O magistrado ressaltou o caráter pedagógico do desastre e apontou a necessidade de responsabilização diante dos riscos a que os trabalhadores foram expostos.
Para ele, manter viva a memória de Brumadinho é fundamental para evitar que tragédias semelhantes se repitam. “Esta visita é importante para evidenciar que não tratamos de números, e sim de pessoas. A falta de memória é a principal responsável por tantas mortes no ambiente de trabalho no Brasil”, afirmou.
Em um depoimento emocionado, o auditor do trabalho Mário Parreiras, que atuou nas investigações do desastre, disse que “é preciso que organizações assumam suas obrigações sociais e éticas para com trabalhadores e promovam não somente a sustentabilidade econômica, mas também social”, destacou.
A presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Córrego do Feijão (Avabrum), Josiane Melo, elogiou a atuação da Justiça do Trabalho na construção do acordo e a iniciativa de levar os magistrados ao memorial. “Aqui não só mantemos viva a lembrança das vítimas, como alertamos para a importância de uma atividade mineradora não predatória, que valorize mais a vida das pessoas”, afirmou.
Formação além do jurídico
A imersão proporcionou aos participantes uma oportunidade de contato com as histórias interrompidas pela tragédia e com as consequências humanas de um desastre que não pode ser esquecido. Parte da programação incluiu a visita guiada às dependências do memorial, quando os participantes puderam conhecer o significado da arquitetura e de cada espaço criado ali.
Ao encerrar a atividade, o presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, destacou a profundidade da experiência e afirmou que ninguém saiu do memorial da mesma forma que entrou. Ele também chamou a atenção para a necessidade de fortalecer a prevenção de acidentes no ambiente de trabalho. “A maioria dos acidentes de trabalho são previsíveis e, portanto, evitáveis. A Justiça precisa estar atenta a isso”, ressaltou. A reflexão reforçou a responsabilidade do sistema de justiça na defesa da vida, da dignidade humana e de condições de trabalho seguras, valores que devem orientar tanto a atuação judicial quanto as políticas de prevenção.
A 2ª vice-presidente do TRT-MG e diretora da Escola Judicial, desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, destacou que a experiência contribui para orientar a atuação de magistrados trabalhistas em casos semelhantes. Ela também enfatizou a importância das medidas preventivas para a promoção do trabalho decente e seguro.
A diretora-presidente da Fundação Memorial Brumadinho, Fabíola Moulin, agradeceu a presença de todos e ressaltou que o memorial é um espaço dedicado à preservação da memória das vítimas, à promoção da Justiça e à educação para a prevenção de novas tragédias.
O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e ministro do TST, Augusto César Leite de Carvalho, responsável pela criação do Projeto Imersões Criativas, como parte da formação de juízes e magistrados, também ressaltou a relevância da iniciativa: “Foi uma grande oportunidade de, neste espaço tão simbólico, mergulhar numa realidade que não pode ser esquecida e tem muito a nos ensinar”, declarou.
Fonte: TRT-3
