O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, tem acumulado decisões questionáveis nessa segunda semana de campanha para o segundo turno das eleições presidenciais. Primeiro, o alvo foi o canal de WhatsApp “Exército de Lula”, que foi investigado a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Nada de irregular foi encontrado, mas o ministro censurou o grupo. Depois, proibiu a circulação de um jornal produzido pelo Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro), atendendo a outro requerimento da candidatura de Flávio. A publicação elencava razões pelas quais uma eventual vitória de Lula seria melhor para os trabalhadores da Petrobras.
Ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, o advogado Max Telesca, especialista em tribunais superiores, critica a atuação de Nunes Marques e defende que o Poder Judiciário tem atuado sob forte contaminação político-partidária. “Infelizmente, o que tem acontecido no Poder Judiciário é que as questões deixaram de ser eminentemente jurídicas e passaram a ter um viés muito notório politicamente. Claro que a decisão judicial tem uma carga política; ela não é neutra. Um juiz vai decidir a partir da formação dele, da visão de mundo. O que estamos vendo hoje e me parece que essas decisões da presidência do TSE estão muito fortemente ligadas ao teor político-partidário”, reforça.
Para o advogado, as decisões de Nunes Marques não poderiam ter ocorrido. “O Poder Judiciário precisa de uma revisão muito forte, sob pena de perder a credibilidade. E, sim, a presidência do ministro Kassio Nunes Marques está mostrando essa influência”, afirma.
Do ponto de vista técnico, Telesca afirma que houve uma sobreposição entre questões judiciais e questões administrativas no caso da suspensão do canal criado pelo deputado federal André Janones (PT-MG). “A discussão judicial estava a cargo do ministro [Ricardo Villas Boas] Cueva e a questão administrativa foi usada como forma de burlar questão judicial. E a decisão administrativa não pode se imiscuir na decisão judicial. Uma vez judicializada, ou seja, uma vez colocada dentro de um processo judicial que está discutindo o teor dessa propaganda, a área administrativa, que é a do presidente Nunes Marques, não pode se imiscuir nessa seara”, argumenta.
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