O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 — a PEC do fim da escala 6×1. A medida representa uma vitória nacional para a classe trabalhadora brasileira. Em dois meses, a medida começa a valer e a jornada de trabalho será reduzida de 44 para 40 horas semanais, impactando a rotina de 2,52 milhões de pessoas que trabalham em modelo CLT, no Paraná.
No Paraná, são mais de 1 milhão de trabalhadores, especificamente no regime 6×1, que agora terão um dia a mais de descanso por semana, sem redução salarial, segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esse número representa 35,82% dos trabalhadores do estado. A medida, idealizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assegura dois dias de descanso remunerado e proíbe a redução de salários.
A proposta reduz de 44 para 40 horas o limite máximo da jornada de trabalho semanal. Esse aspecto da PEC beneficia 2,52 milhões de trabalhadores paranaenses, que não necessariamente trabalham na escala 6×1, especialmente nos setores de comércio, serviços, indústria e logística – 1,85 milhão trabalha no regime 5×2.
De acordo com o texto da PEC, a transição para a jornada máxima de 40 horas semanais ocorre de forma escalonada ao longo de 14 meses. A medida teve 75 votos a favor e um contrário, do senador do Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão (Republicanos). Confira como votaram os senadores.
Sergio Moro não votou
Sergio Moro (PL), senador e governador eleito do Paraná, não votou. Na terça-feira (13), Moro declarou que um eventual voto favorável ao fim da escala de trabalho 6×1 iria “depender do texto” apresentado. O futuro governador do Paraná equilibra o apoio a Flávio Bolsonaro (PL) e o suporte a setores empresariais do estado. O vice-governador eleito, Edson Vasconcelos (PL), é o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), que é contra o fim da escala.
Flávio Arns (PSB) e Oriovisto Guimarães (PSDB), senadores paranaenses que encerram o mandato em janeiro de 2027, votaram a favor. Guimarães fez ressalvas e disse que a PEC causará problemas a “inúmeros setores.”
Filipe Barros (PL), senador eleito, declarou ser a favor do fim da escala 6×1 e votou favoravelmente à PEC na Câmara dos Deputados. Porém, ponderou que o movimento deve vir acompanhado de medidas para diminuir supostos impactos econômicos no setor produtivo. O outro senador eleito, que tem o registro de candidatura ainda passível de cassação, Deltan Dallagnol (Novo), não se manifestou sobre a escala 6×1. Seu partido, o Novo, é contra a medida.
O candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) havia criticado o fim da escala 6×1, antes de mudar de posição nesta terça-feira (13). O senador votou a favor da proposta do presidente Lula. Flávio defendia uma alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial do candidato da extrema direita. O modelo indica a implementação de contratos com pagamento por hora trabalhada.
Na última semana, Marinho defendeu o adiamento da pauta. Flávio defendeu também a flexibilização das jornadas e a negociação individual entre empregadores e empregados. A alternativa do PL não garante dois dias de descanso nem reduz a jornada de trabalho. Flávio indicou a aliados nesta quarta-feira que, em caso de aprovação da PEC, poderia reverter o resultado em um possível mandato presidencial. Senadores do campo progressista reiteraram que a medida só se manterá caso Lula seja eleito no segundo turno.