A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 foi aprovada pelo Senado na noite de quarta-feira (14) por 75 votos a 1. Como ela não passa por sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ser uma emenda constitucional, ela é promulgada diretamente pelas Mesas da Câmara e do Senado. E se o calendário do Congresso for mantido, a escala 5×2 começa a valer na segunda quinzena de dezembro, ainda em 2026.
A data da sessão ainda não foi oficializada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou a aliados que pretende realizar a cerimônia no início da próxima semana, e Lula pode comparecer. Confira abaixo as principais dúvidas sobre o que muda nos próximos meses.
Quando a escala 5×2 começa a valer?
Os prazos da transição começam a contar a partir da promulgação e da publicação da emenda no Diário Oficial da União. A mudança acontece em duas etapas:
- 60 dias depois: os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais.
- 14 meses depois: o limite chega a 40 horas semanais, o que deve ocorrer em dezembro de 2027.
Até o início da transição, continuam valendo as regras atuais.
O salário vai diminuir?
Não. A PEC proíbe qualquer redução salarial por causa da diminuição da jornada. O texto prevê uma exceção: profissionais com ensino superior e remuneração acima de R$ 21,1 mil deixam de estar sujeitos ao limite de jornada e ao controle de ponto.
As duas folgas serão no fim de semana?
Não necessariamente. O texto dá preferência ao descanso aos domingos, mas não obriga que as duas folgas sejam seguidas. Acordos e convenções coletivas poderão organizar a jornada de cada categoria, e regimes como a escala 12×36 continuam permitidos. Durante a transição, esses acordos também poderão autorizar jornadas diárias acima de oito horas, desde que respeitado o limite de 42 horas semanais.
Quem será beneficiado?
Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores formais estavam na escala 6×1 em 2025. O governo federal já prepara o texto da regulamentação da redução da jornada.