Congresso promulga emendas sobre fim da escala 6x1 e agentes de saúde
Pedro Pincer | 16/10/2026, 08h18
As propostas de emenda à Constituição que tratam da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde (PEC 14/2021) e do fim da escala seis por um (PEC 221/2019) serão promulgadas nesta sexta-feira (16). A primeira fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para as duas categorias. Já a PEC do fim da escala 6x1 determina que trabalhador terá direito a repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
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