Em dezembro de 2018, o número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo no Brasil aumentou cerca de 400%. Faltava um mês para a posse de Jair Bolsonaro como presidente. Para muitos casais, oficializar a união deixou de ser apenas um plano de vida. Virou uma forma de proteção.
O que os números mostram
Comparamos o número de casamentos registrados com o que seria esperado, considerando a tendência dos anos anteriores. Entre setembro de 2018 e abril de 2019, os casamentos entre mulheres ficaram cerca de 94% acima do esperado. Entre homens, a alta foi de 71%.
Já os casamentos entre homens e mulheres praticamente não mudaram. Ou seja: o salto foi exclusivo dos casais do mesmo sexo.
A alta apareceu em todas as regiões do país. Entre casais de mulheres, variou de 68%, no Norte e no Centro-Oeste, a 110%, no Sul. Entre casais de homens, foi de 39%, no Norte e no Centro-Oeste, a 80%, no Sudeste.
Essa distribuição ajuda a descartar outras explicações sugeridas por institutos de pesquisa. Dezembro costuma ter mais casamentos, em parte por causa do 13º salário, o pagamento extra que trabalhadores formais recebem no fim do ano. Mas, se esse fosse o motivo, os casamentos heterossexuais também teriam disparado. Não foi o que aconteceu.
Mulheres jovens anteciparam a decisão
Um outro dado chamou nossa atenção. Entre casais de mulheres, a idade média ao casar atingiu seu ponto mais baixo em 2018 na maioria das regiões.
Isso sugere que mulheres mais jovens anteciparam a decisão de oficializar a união. O medo era concreto: perder o direito de formar uma família reconhecida pelo Estado. Entre os homens, não encontramos uma mudança parecida na idade.
Por que 2022 foi diferente
Em 2022, o país continuava muito polarizado e mesmo assim, não houve uma nova corrida aos cartórios.
Nossa interpretação é que a polarização, sozinha, não explica o fenômeno. Em 2018, a ameaça era inédita e parecia crível. O então candidato tinha um histórico de declarações hostis à população LGBTI+ e chegou a ser condenado pela Justiça por declarações contra homossexuais.
Em 2022, o cenário era outro. Depois de quatro anos de governo, o direito ao casamento não tinha sido revogado. E o candidato que liderava as pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva, fazia acenos positivos a essa população.
Um direito garantido pelos tribunais, não por lei
Para entender esse medo, é preciso saber como o casamento entre pessoas do mesmo sexo chegou a ser legalizado no Brasil.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza e orienta o funcionamento do Judiciário, publicou a Resolução nº 175 na qual proíbe os cartórios de recusarem esses casamentos.
Na prática, o direito existe e é aplicado em todo o país, mas dependeu de decisões judiciais, e não de uma lei. Por isso, muitas pessoas o percebem como uma conquista frágil, mais exposta a mudanças de interpretação e a pressões políticas.
Casar como ato político
Nossos dados indicam que, naquele período, casar foi mais do que um ato de amor. Foi também uma forma de garantir proteção legal: herança, pensão, plano de saúde, guarda de filhos e o direito de decidir sobre um parceiro hospitalizado. E foi, ainda, uma afirmação política. Os registros dos cartórios documentam não só uniões formadas, mas direitos defendidos.
O alerta de 2026
O cenário de alerta voltou em 2026. A eleição no dia 25 de outubro é imprevisível e discursos contrários à população LGBTI+ voltaram a aparecer. O próprio STF enfrenta desgaste de imagem e foi alvo de ataques do candidato Flávio Bolsonaro, que acusou ministros da Corte de tentar interferir na eleição.
A experiência de 2018 deixa uma lição. Quando um direito depende apenas de decisões judiciais, cada eleição pode ser vivida como uma ameaça. O caminho mais seguro seria uma lei aprovada pelo Congresso. Mas o resultado das urnas deixa esse caminho ainda mais distante.
No primeiro turno, em 4 de outubro, o PL elegeu 121 deputados federais, a maior bancada da Câmara. O partido deve chegar a cerca de 28 das 81 cadeiras do Senado. Os partidos progressistas somam cerca de um quarto da Câmara: 124 de 513 cadeiras.
Esse Congresso não parte do zero. Em 2023, uma comissão da Câmara aprovou na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família um projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O texto ainda não foi votado em plenário. Mas mostra que, no Legislativo, a pressão tem sido para restringir esse direito, e não para garanti-lo.
Assim, o casamento entre pessoas do mesmo sexo deve continuar dependendo do Judiciário, justamente a instituição que hoje está sob ataque. Até que isso mude, para muitos casais, o cartório seguirá sendo também um lugar de proteção.
Fernanda Fortes de Lena recebeu financiamento da CAPES durante o doutorado.
Samuel Araujo Gomes da Silva recebeu financiamento da CAPES durante o doutorado e o pós-doutorado.