O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne, nesta quarta (28/10) e quinta-feira (29/10), em Brasília, administradores de dois dos principais sistemas utilizados pela Justiça criminal brasileira: o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O objetivo é aprimorar o conhecimento técnico dos profissionais que atuam diretamente nos tribunais, responsáveis por orientar usuários, solucionar problemas e assegurar o funcionamento dessas ferramentas, de forma a prevenir erros e agilizar a solução de problemas.
A iniciativa, promovida pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (DMF/CNJ), também pretende fortalecer a troca de experiências entre esses profissionais e estabelecer procedimentos que possam ser replicados nas unidades judiciárias de todo o país.
Os dois sistemas desempenham funções complementares na Justiça criminal. O BNMP 3.0 reúne informações sobre pessoas presas, procuradas e submetidas a medidas penais, além de permitir a emissão e o acompanhamento de documentos judiciais, como mandados de prisão, alvarás de soltura e medidas protetivas de urgência. Já o SEEU centraliza a gestão dos processos de execução penal, permitindo acompanhar o cumprimento das penas, calcular prazos e identificar benefícios a que as pessoas condenadas possam ter direito.
Conhecimento para evitar erros
Na abertura do encontro, o coordenador de Gestão Negocial dos Sistemas do DMF, Márcio Bandeira, destacou que a expansão das ferramentas digitais transformou a rotina do Judiciário e ampliou a responsabilidade dos profissionais encarregados de sua administração.
Segundo ele, diferentemente do cenário até 2010, quando o CNJ contava com poucos sistemas, as atividades judiciais atualmente dependem de uma infraestrutura tecnológica muito mais ampla e complexa. Nesse contexto, falhas operacionais ou dificuldades de utilização podem comprometer o andamento dos trabalhos nos tribunais.
Para ilustrar a importância da capacitação, Márcio relatou situações em que problemas simples, como a dificuldade de acesso por falta de atualização de senha, acabam mobilizando equipes técnicas desnecessariamente. “Erros no preenchimento de mandados judiciais podem desencadear procedimentos administrativos que poderiam ser evitados com a conferência adequada das informações e o conhecimento das funcionalidades disponíveis”, exemplificou, Márcio.
Segundo o coordenador, essas demandas podem gerar ofícios, autuação de processos, análises técnicas e novas decisões, ampliando o tempo necessário para resolver problemas originalmente simples. A dimensão desse desafio pode ser medida pelo número de profissionais envolvidos na utilização dos sistemas.
De acordo com os dados apresentados durante o encontro, são quase 6 mil unidades criminais, cerca de 20 mil servidores e 5 mil magistrados que atuam nesse universo.
Para Márcio, o fortalecimento dos administradores locais é fundamental para evitar que dúvidas operacionais e procedimentos equivocados se multipliquem em diferentes tribunais. Ele também ressaltou que, por lidarem com informações sensíveis e decisões que afetam diretamente a liberdade das pessoas, os sistemas exigem rigor no preenchimento dos dados e observância das regras de utilização.
Atuação nos tribunais
A administradora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Talita Cordeiro, destacou a importância da troca de experiências entre os profissionais responsáveis pela gestão dos sistemas. Segundo ela, os administradores são referência para magistrados e servidores que enfrentam dificuldades no uso das ferramentas.
Na prática, o administrador atua como elo entre três níveis de gestão: os usuários, a quem presta orientações e auxilia na solução de problemas cotidianos; os tribunais, onde coordena permissões de acesso, perfis e fluxos de trabalho; e o CNJ, responsável pelas demandas que exigem intervenções ou decisões de alcance nacional.
Nesse sentido, Talita ressaltou que o encontro representa uma oportunidade para esclarecer dúvidas, discutir regras de funcionamento e compartilhar soluções que possam tornar mais eficiente o atendimento prestado nas unidades judiciárias.
Ainda na abertura, Sidney Martins Pereira Arruda, que atua na gestão de dados e tecnologia no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (DMF), também abordou as atribuições dos administradores locais e as possibilidades de resolução de problemas diretamente nos tribunais.
Ele destacou a importância de os administradores conhecerem suas atribuições e os limites de sua atuação, conforme as normas estabelecidas pelo CNJ. Segundo ele, muitas das dificuldades enfrentadas por magistrados e servidores podem ser resolvidas diretamente nos tribunais, sem necessidade de encaminhamento ao Conselho. Para isso, é fundamental que os administradores saibam quais procedimentos estão autorizados a realizar e em quais situações devem acionar outras instâncias de suporte.
Entre as referências normativas apresentadas está a Portaria CNJ n. 316/2023, que disciplina a gestão de identidades e o controle de acesso aos sistemas corporativos do Conselho.
Manual atualizado e novas capacitações
Um dos resultados esperados do encontro é a elaboração de um manual atualizado para os administradores dos sistemas BNMP 3.0 e SEEU. A previsão do CNJ é que o documento esteja concluído até dezembro, reunindo orientações para apoiar a atuação desses profissionais e padronizar procedimentos.
O Conselho também prevê a realização periódica de novos encontros e cursos de capacitação, com o objetivo de ampliar o alcance das orientações e permitir que o conhecimento adquirido seja compartilhado com outros servidores e magistrados.
A expectativa é que o aprimoramento da atuação dos administradores contribua para reduzir falhas, agilizar a solução de problemas e garantir maior segurança à gestão das informações sobre prisões e execução penal no país.
Texto: Regina Albuquerque
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
