CONFLITO DE NORMAS OU INTERPRETAÇÃO JURÍDICA BARROCA?
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Por Redacção F815/09/2026 às 10:5214 visualizações
O Tribunal Constitucional (TC), num país de Direito e Democrático deve ser visto como o guardião da Constituição, escravo da salvaguarda dos Direitos Fundamentais adquiridos de cada cidadão.…
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Folha 8
⚖️ Apenas um excerto é citado, com a fonte e o link para o original (direito de citação: Höfundalög n.º 73/1972, art. 14 · Convenção de Berna, art. 10).
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