A comissão mista que analisa a Medida Provisória1370/26 reúne-se nesta quinta-feira (15) para votar o parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A apreciação do texto foi adiada duas vezes nesta semana.
A reunião desta quinta está marcada para as 10 horas, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.
A MP
A medida provisória torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), organizado pelo Ministério da Educação, para obter registro profissional nos conselhos regionais de Medicina (CRMs).
O texto estabelece que a exigência valerá apenas para os estudantes que ingressarem no curso após a publicação da MP. Os candidatos reprovados poderão refazer o exame em edições posteriores, previstas para ocorrer semestralmente.
A nova exigência se soma ao papel atual do Enamed de avaliar estudantes e cursos de medicina. O exame é aplicado desde 2025 aos alunos do sexto ano.
Segundo o governo federal, a medida busca evitar que profissionais sem a formação adequada ingressem no mercado de trabalho.
Tramitação
Embora entre em vigor imediatamente, a medida provisória precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar tendo eficácia.
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