A participação do Tribunal de Contas da União (TCU) no Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU) tem contribuído para aperfeiçoar os métodos de fiscalização no Brasil. Em entrevista ao programa Orçamento Aberto, da Rádio Câmara, o secretário de controle externo da ONU no TCU, Eduardo Fávero, explicou como a experiência internacional tem favorecido o uso de inteligência artificial, a formação de profissionais e a adoção de novas práticas de auditoria no país.
Desde julho de 2024, o Brasil, por meio do TCU, integra o Conselho de Auditores da ONU, com mandato até 2030. Ao lado da França e da Indonésia, participa da fiscalização financeira e de gestão de 18 entidades das Nações Unidas, incluindo fundos e programas como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA, além de operações de manutenção da paz.
A atuação ocorre em um cenário de restrições orçamentárias na ONU, com redução das contribuições de países-membros, cortes de pessoal e propostas de reorganização institucional. As equipes de auditoria acompanham os efeitos dessas mudanças sobre a gestão dos recursos e a capacidade das organizações de cumprir suas atribuições.
Inteligência artificial e novas práticas
Um dos exemplos apresentados na entrevista foi a auditoria realizada no Fundo Conjunto de Pensões do Pessoal das Nações Unidas (UNJSPF, na sigla em inglês). A equipe brasileira utilizou algoritmos e inteligência artificial para verificar as regras de concessão e cálculo dos benefícios, ampliando a análise para todo o universo de dados examinados, sem depender exclusivamente de amostras. Os auditores também refizeram o cálculo das obrigações atuariais do fundo, que representam os compromissos financeiros estimados para o pagamento de benefícios futuros.
Outro exemplo apresentado foi a auditoria na folha de pagamento do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC), na qual se aproveitou a experiência do TCU em auditorias contínuas da folha de pagamento do governo federal brasileiro.
Experiência com aprimoramento
O intercâmbio de conhecimentos ocorre em dois sentidos. Práticas adotadas nas Nações Unidas já começam a ser testadas no controle externo brasileiro. O TCU desenvolve um projeto-piloto com seis auditorias para avaliar metodologias utilizadas na ONU, como a definição precisa de escopos e prazos, o acompanhamento sistemático das recomendações e o diálogo com os gestores.
Na ONU, os responsáveis pelas entidades auditadas devem prestar contas anualmente sobre a implementação das recomendações. Segundo Fávero, o modelo valoriza a construção de soluções viáveis em conjunto com a administração. Embora o Conselho de Auditores não disponha de instrumentos de sanção como multas e determinações obrigatórias, o acompanhamento contínuo das recomendações contribui para que os problemas identificados sejam efetivamente corrigidos.
A experiência também oferece referências para aprimorar a apresentação dos resultados das auditorias no Brasil, com indicadores que permitam acompanhar as providências adotadas pelos órgãos fiscalizados.
Formação de auditores e cooperação nacional
Coordenada pelo TCU, a participação brasileira no Conselho de Auditores reúne profissionais de diferentes instituições de controle do país. Além de auditores do Tribunal, integram a iniciativa servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e de tribunais de contas estaduais e municipais.
Segundo Fávero, mais de 150 auditores já participaram da iniciativa até o momento. O trabalho proporciona experiência na aplicação de normas internacionais de contabilidade e auditoria, na fiscalização de organismos multilaterais e no uso de ferramentas tecnológicas para análise de grandes volumes de dados.
A atuação é custeada por recursos repassados pelas próprias Nações Unidas. Conforme explicou o secretário, a ONU destina aproximadamente US$ 4,4 milhões por ano à participação brasileira nos trabalhos do Conselho, contribuindo para o financiamento das atividades de auditoria.
Para Fávero, a formação de profissionais e a incorporação de metodologias internacionais estão entre os principais resultados da iniciativa. O conhecimento adquirido nas missões pode ser aplicado pelos auditores em suas instituições de origem, ampliando os benefícios da participação brasileira para o sistema nacional de controle externo.
A entrevista foi concedida ao programa Orçamento Aberto, uma parceria da Rádio Câmara com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, com participação do consultor de orçamento Giordano Ronc.
Clique e assista à entrevista completa neste link.
Para saber mais sobre a participação do Brasil no Conselho de Auditores da ONU, acesse a página do projeto AuditaONU.
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