Margem equatorial e reforma tributária: efeitos danosos do IS sobre a extração
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Por Vinicius Abrantes10/09/2026 às 22:2346 visualizações
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A exploração de petróleo na margem equatorial brasileira insere-se na política de desenvolvimento nacional e de redução das desigualdades regionais, princípios da ordem econômica consagrados no artigo 170, incisos I e VII, da Constituição, e objetivo fundamental da República previsto no artigo 3º…
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