O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou a Portaria nº 830/2026 que suspende, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus no Estado do Paraná, nesta terça-feira, dia 22 de setembro de 2026, os prazos processuais, bem como a realização de audiências e sessões de julgamento, estas últimas mediante requerimento da parte interessada.
A suspensão se dá em razão dos severos temporais que atingiram o Estado do Paraná na noite da última segunda-feira (21/9), ocasionando destelhamentos, quedas de árvores, bloqueios de vias e interrupções no fornecimento de energia elétrica.
A medida leva em consideração a necessidade de assegurar o devido processo legal, a ampla defesa e a garantia da prestação jurisdicional, sem prejuízo aos jurisdicionados e aos operadores do Direito neste momento em que o Paraná enfrenta os efeitos decorrentes de graves eventos climáticos adversos.
A Portaria nº 830/2026 é assinada pelo presidente do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira. A íntegra desta Portaria está disponível no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/Zh3Bh.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
Fachada da sede do TRF4 (Foto: Diego Beck/TRF4)