O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, nesta quinta-feira (8/10), uma delegação de magistrados titulares da Corte Suprema de Justiça do Peru. O encontro, voltado aos avanços e desafios da modernização do Judiciário, foi conduzido pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Henrique Dada Paiva e pelo diretor técnico do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/CNJ), Thiago Vieira.
A reunião integrou a programação do Curso de Especialização sobre Uniformização Jurisprudencial e Uso das Tecnologias pela Corte Suprema, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em parceria com a Justiça peruana. “Para nós, encontros como este são riquíssimos para aprimorar a atuação e as ferramentas do Conselho”, afirmou Paiva na abertura do evento.
Evolução tecnológica no Judiciário
Durante o encontro, a equipe do CNJ apresentou as principais soluções adotadas pelo Judiciário brasileiro, destacando casos de sucesso, aprendizados e os desafios da agenda digital.
Thiago Vieira resgatou o histórico da inovação no setor, citando a criação do CNJ em 2004 (Emenda Constitucional n. 45) e a Lei n. 11.419/2006, marco da informatização do processo judicial. Segundo ele, a corrida pela digitalização nos tribunais ganhou ritmo entre 2007 e 2013.
Para regulamentar e padronizar as ferramentas, o Conselho editou a Resolução n. 185/2013, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema nacional. “O Judiciário sempre foi inovador, mas o crescimento em maior escala na área finalística ocorreu a partir de 2007. O CNJ assumiu o protagonismo em 2009 ao adotar o PJe como solução unificada, inicialmente desenvolvida em parceria com um tribunal”, explicou Vieira. “Diante da diversidade de sistemas que surgiam no país, o objetivo foi consolidar um padrão único”.
Esse processo contínuo culminou na criação de ecossistemas como a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), o Justiça 4.0, o Atalaia e o Codex — hoje integrados ao portal Jus.br, que centraliza os serviços processuais do país.
Desafios e segurança cibernética
A migração digital também enfrentou obstáculos. Os representantes do CNJ lembraram que diversos tribunais resistiram inicialmente à adesão aos sistemas nacionais, cedendo à medida que os ganhos de eficiência se tornaram evidentes.
Além da mudança cultural, a cibersegurança passou a ser prioridade. “No início, os ataques virtuais visavam apenas tirar serviços do ar. Hoje, os invasores buscam sequestrar dados confidenciais para chantagem ou venda ilegal”, ressaltou Paiva.
Paralelamente ao reforço da segurança, a atenção atual volta-se ao uso responsável da inteligência artificial (IA) — tanto para mitigar vulnerabilidades no sistema quanto para orientar o uso ético da ferramenta por magistrados e advogados na instrução processual.
Cooperação internacional e troca de saberes
Os visitantes peruanos esclareceram dúvidas sobre a arquitetura dos sistemas brasileiros e detalharam o cenário da modernização em seu país. “No Peru, estamos comprometidos com a transformação digital. Em 2026, nossos processos penais ainda tramitam em papel. Na área não penal, avançamos com o Expediente Judicial Eletrônico (EJE) e com o Sijud — Plataforma Única de Serviços —, mas a estrutura ainda depende de rotinas manuais”, relatou o juiz titular da Corte Suprema do Peru Ramiro Bustamante Zegarra.
A comitiva demonstrou especial interesse em tópicos como redução de acervo, ganho de celeridade, armazenamento em nuvem e governança em IA.
Para Henrique Dada Paiva, o intercâmbio fortalece ambas as instituições. “Apresentamos nossas ferramentas e o percurso de modernização que o Brasil trilha há anos. Ao mesmo tempo, aprendemos com a organização e a estruturação processual de outros países latino-americanos, o que nos ajuda a lapidar nossas próprias políticas públicas”.
A delegação peruana foi composta pelos juízes titulares Ramiro Bustamante Zegarra, Ulises Augusto Yaya Zumaeta, Ana María Aranda Rodríguez, Carlos Calderón Puertas e Víctor Antonio Castillo León.
Texto: Ana Luíza Badu
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Geovana Lima
Agência CNJ de Notícias
