Oscar Magrini ganha nova indenização de R$ 50 mil após uso de imagem em carnê de IPTU
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Por Folhapress13/10/2026 às 20:240 visualizações
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Ator processou a prefeitura de São Vicente após ter foto caracterizado como Martim Afonso de Sousa estampada em documento. Justiça já havia reconhecido o direito a indenização por danos morais; nova decisão estabelece pagamento por danos materiais…
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⚖️ Apenas um excerto é citado, com a fonte e o link para o original (direito de citação: Höfundalög n.º 73/1972, art. 14 · Convenção de Berna, art. 10).
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