Com o objetivo de simplificar informações e ampliar o acesso à Justiça, a Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) criou o projeto “brasiLEIros”, séries de vídeos temáticos que apresentam, de maneira objetiva e compreensível, os principais direitos das cidadãs e cidadãos. O material já está disponível no canal do TJCE no YouTube com explicações didáticas sobre artigos de lei, súmulas, resoluções, atuação do Poder Judiciário e rede de apoio.
Em alusão ao Mês da Pessoa Idosa, a estreia do projeto neste mês de outubro dá ênfase aos direitos da pessoa idosa. A primeira produção de uma série de três vídeos aborda o “Direito à Proteção da Pessoa Idosa (60+)”, mostrando os principais artigos do Estatuto da Pessoa Idosa, as violações contra os idosos, quem tem o dever de proteger, como denunciar agressões e o que a Justiça cearense tem feito em relação às pessoas com mais de 60 anos de idade.
Os entrevistados são a desembargadora Lira Ramos de Oliveira, presidente da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa do TJCE; Rena Gomes, delegada de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência; Raphael Castelo Branco, conselheiro nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; e a juíza Suyane Lucena, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza.
O segundo episódio da série tem como tema as fraudes envolvendo empréstimo consignado, com destaque para questões como superendividamento, acesso ao crédito de forma responsável, assédio por parte das instituições financeiras e quais os direitos dos idosos nesse sentido. Os entrevistados são a desembargadora Lira Ramos de Oliveira, presidente da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa do TJCE; Raphael Castelo Branco, conselheiro nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; e o advogado Pedro Carvalho.
O terceiro vídeo da série ressalta as diferenças entre os procedimentos de Tomada de Decisão Apoiada (TDA) e Curatela, assuntos que envolvem não apenas as pessoas idosas, mas que podem ser acionados também pela população 60+. O conteúdo explica como fica a autonomia em cada um dos casos e as responsabilidades do curador e do apoiador. As entrevistadas são as juízas Raquel Otoch Silva, coordenadora das Varas de Família e Sucessões de Fortaleza; e Suyane Lucena, coordenadora do Cejusc de Fortaleza.
VEJA AQUI O LINK DAS PRODUÇÕES:
Vídeo 1: O Direito à Proteção da Pessoa Idosa
Vídeo 2: Fraudes em empréstimos consignados
Vídeo 3: Tomada de Decisão Apoiada e Curatela