O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, acesso à íntegra do inquérito das fake news, conduzido durante anos pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo Mendonça, ele foi "incluído" na investigação por Moraes e teve acesso apenas a uma "diminuta fração" dos autos.
O pedido consta da manifestação enviada por Mendonça a Fachin para rebater acusações de suposta parcialidade feitas por Moraes no âmbito do caso Master. O ministro afirmou que pretende verificar se existem outros elementos ou menções a ele no inquérito.
"Considerando que o ministro Alexandre de Moraes promoveu a inclusão deste ministro no Inq. nº 4.781/DF […], reputa-se imprescindível o acesso à íntegra daqueles autos, como forma de verificar a existência de eventuais outros elementos atinentes a este subscritor", escreveu Mendonça.
O acesso ao inquérito é um dos seis pedidos apresentados pelo ministro a Fachin. Entre as demais solicitações está o arquivamento sumário da representação apresentada por Moraes, sem análise pelo plenário do STF, além da avaliação sobre uma possível investigação de suposto abuso de autoridade por parte do ex-relator do inquérito das fake news.
Mendonça acusa Moraes de ter usado métodos que considera ilegais para formular acusações contra ele. Segundo o ministro, o colega teria usado o inquérito para lhe atribuir supostos crimes de responsabilidade, improbidade administrativa e abuso de autoridade.
O inquérito das fake news passou à presidência de Fachin em meio à escalada das acusações entre os dois ministros. Ao analisar decisões conflitantes tomadas individualmente por integrantes da Corte, Fachin afirmou que o uso da investigação no episódio envolvendo Mendonça indicava a necessidade de uma "reanálise do escopo e dos limites" da delegação concedida a Moraes em 2019.
Fachin determinou o retorno à presidência do STF dos procedimentos investigativos ainda vinculados ao inquérito e afirmou que faria uma revisão dos casos em aberto. A previsão é de que os procedimentos sejam analisados e posteriormente encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para um eventual oferecimento de denúncia ou arquivamento.
