Sem prova de contato físico, estupro é desclassificado para tentativa
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Por Giovanna24/09/2026 às 21:560 visualizações
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Por não vislumbrar prova inequívoca de contato físico, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de ofício, desclassificou quatro estupros de vulnerável consumados para a modalidade tentada. Como consequência, a pena de dez anos de…
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