Patrimônio desleixado (1)

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu um seminário em Florianópolis, esta semana, para discutir a aplicação do artigo 216-A da Constituição Federal, que trata do Sistema Nacional de Cultura, a legislação de proteção ao patrimônio público, o Estatuto de Museus e as estratégias de captação de recursos. Tomara que tenha resultados práticos. É que desde 2024 o MPF entrou com 11 ações civis públicas contra a União, o Estado de SC e os municípios de Florianópolis, Alfredo Wagner, São José, Rancho Queimado e Biguaçu, além de institutos, fundações e conselhos que atuam nas áreas de patrimônio histórico e artístico, museologia e cultura.