Reeducação de condenados por violência doméstica volta a ser obrigatória
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Yazar Giovanna21/09/2026 às 22:3963 görüntüleme
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A resposta penal nos crimes de violência de gênero deve contemplar não apenas o aspecto punitivo, mas também medidas educativas e preventivas. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu um pedido do Ministério Público d…
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