Reeducação de condenados por violência doméstica volta a ser obrigatória

A resposta penal nos crimes de violência de gênero deve contemplar não apenas o aspecto punitivo, mas também medidas educativas e preventivas. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu um pedido do Ministério Público d…

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