Todo mundo promete combater a corrupção. Entregar uma política anticorrupção que funcione é outra história.
No século XXI, o tema ganhou espaço nos debates privados, acadêmicos, profissionais e eleitorais. Em um contexto de disputas políticas acirradas, o discurso anticorrupção tornou-se parte do repertório das campanhas. Mas como transformar esse compromisso em uma proposta eleitoral factível?
A dificuldade está nas características desta agenda: seus beneficiários são difusos, enquanto seus resultados são menos visíveis e mais difíceis de mensurar do que em áreas tradicionais de políticas públicas, como Saúde e Educação.
A corrupção é um fenômeno curioso: frequentemente oculto, assume diferentes formas e ocorre em distintos níveis, envolvendo relações de poder e assimetrias de informação na sociedade. Nem toda corrupção vira manchete. Pode ocorrer tanto nas interações cotidianas entre cidadãos e agentes públicos, na chamada pequena corrupção, quanto em decisões de alto nível, envolvendo interesses políticos e econômicos, na chamada grande corrupção.
Dizer “vou combater a corrupção” não constitui, por si só, uma política pública: expressa apenas uma intenção. Da mesma forma, promessas como “criar uma força-tarefa” ou “endurecer as punições” podem ter apelo eleitoral, mas pouco dizem sobre qual problema será enfrentado, quem será responsável ou como a sociedade saberá se a medida funcionou.
O que uma promessa anticorrupção deveria conter?
Uma boa promessa anticorrupção precisa passar pelo teste da realidade. Primeiro, precisa identificar os riscos e problemas que pretende enfrentar, definir medidas concretas de prevenção e redução da reincidência e indicar as instituições responsáveis. Também deve estabelecer prazos, metas e indicadores que permitam acompanhar sua execução e avaliar resultados.
Não faltam referências para fazer melhor. Falta transformar conhecimento em compromisso verificável. A OCDE, no relatório Anti-Corruption and Integrity Outlook 2026 (Panorama da Anticorrupção e da Integridade 2026) recomenda políticas orientadas por riscos e resultados, priorizando atividades mais expostas a irregularidades e fortalecendo a prevenção, o monitoramento e a avaliação. Para o Brasil, o diagnóstico oferece referências para reconhecer iniciativas existentes e identificar oportunidades de aprimoramento.
Outra contribuição vem da Academia Internacional Anticorrupção (IACA) que publicou, em 2025, a metodologia Measuring the Effectiveness of Anti-Corruption Agencies, desenvolvida com a participação de mais de cem especialistas de diferentes países. Os resultados iniciais identificaram associações entre efetividade e aspectos como independência operacional, supervisão, recursos financeiros e agilidade das investigações.
Esses referenciais ajudam a discutir as capacidades institucionais necessárias à atuação anticorrupção. E, somados à produção de universidades e centros de pesquisa nacionais, inclusive aqueles vinculados a órgãos de controle, podem contribuir para qualificar o debate público e a elaboração de propostas. A academia pode oferecer diagnósticos, evidências e metodologias de avaliação; os órgãos de controle, por sua vez, podem compartilhar conhecimento acumulado sobre riscos, falhas de implementação e oportunidades de aprimoramento. Mas, esse é um debate árido.
Como mostram Natália Koga, Isabella de Araujo Goellner e Bernardo Abreu de Medeiros, em estudo publicado pelo Ipea em 2024, os órgãos de controle podem atuar como intermediários do conhecimento para as políticas públicas, mas suas relações com os gestores também envolvem conflitos, demandas excessivas e diferentes percepções sobre o uso de evidências. A contribuição dessas instituições depende, portanto, de uma relação equilibrada com os responsáveis pela formulação e implementação das políticas.
E há um segundo desafio: fortalecer a agenda anticorrupção sem produzir insulamento burocrático ou concentração de poder. É preciso um controle com o povo. O debate não deve se limitar à escolha entre mais ou menos controle, mas considerar a qualidade de sua atuação e sua integração às políticas públicas. Controles inadequados podem estimular o medo de decidir, a aversão ao risco e a paralisia administrativa. É o chamado “apagão das canetas”, discutido por Vera Monteiro e Gabriela Lotta no livro Reformar o Estado: o que fazer?.
É possível, portanto, tirar a anticorrupção do campo das palavras e colocá-la no campo das entregas. Uma agenda de governo pode ser organizada em cinco eixos, com propostas concretas e passíveis de acompanhamento pela sociedade.
1.Qualidade do gasto, compras e contratos públicos. Propor medidas de transparência, com painéis que reúnam informações das contratações; ampliar o uso de bancos de preços; fortalecer mecanismos internos de auditoria e responsabilização; e aprimorar a governança das normas e dos programas de controle social.
2. Integridade nas relações entre Estado e setor privado. Aprimorar regras sobre conflitos de interesses e seu monitoramento; ampliar a transparência e o acompanhamento da representação de interesses e das situações de portas giratórias; e assegurar maior publicidade aos processos de licenciamento, autorização, concessão e regulação.
3. Transparência orientada para o uso da sociedade. Não basta medir a quantidade de informações disponibilizadas, mas avaliar sua acessibilidade, clareza, atualização e utilidade. Após 15 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), o desafio é fortalecer a cultura de transparência, enfrentar resistências institucionais e negativas indevidas de acesso e ampliar o uso das informações no controle social e no acompanhamento das políticas públicas.
4. Denúncia, proteção e responsabilização. Aprimorar a trajetória da denúncia, do recebimento à responsabilização, com proteção efetiva, fluxos definidos, responsabilidades claras e prazos acompanháveis.
5. Capacidade e prestação de contas das instituições de controle. Fortalecer os órgãos de controle, discutindo os modelos e ferramentas dessas instâncias, e a efetividade e as oportunidades de melhoria.
Esses eixos são exemplos, não novidades. Apesar dos avanços da agenda anticorrupção brasileira nas últimas décadas, ainda há oportunidades de aprimoramento. São, portanto, temas relevantes para o debate eleitoral sobre políticas, normas e estruturas.
A anticorrupção pode deixar de ser uma promessa genérica e se tornar uma agenda de governo e participação social. Trata-se de passar do discurso de “combater a corrupção” à formulação de políticas públicas, transformando intenções em compromissos com entregas verificáveis. Embora complexa, essa mudança é fundamental.
Os autores não prestam consultoria, trabalham, possuem ações ou recebem financiamento de qualquer empresa ou organização que se beneficiaria deste artigo e não revelaram qualquer vínculo relevante além de seus cargos acadêmicos.