Para que pessoas surdas possam registrar boletins de ocorrência pela internet, sem a necessidade de ir a uma delegacia física, o Ministério Público Federal (MPF) busca esclarecer porque o governo federal não disponibiliza a ferramenta de acessibilidade digital VLibras, que traduz conteúdos digitais em Língua Brasileira de Sinais (Libras) no canal adequado. Os boletins de ocorrência podem ser feitos pela Delegacia Virtual do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Contudo, uma vez que o recurso não está disponível, o MPF enviou pedido de informação ao ministério para esclarecer o motivo de o recurso VLibras não estar disponível na plataforma. O MPF também quer verificar se o serviço da Delegacia Virtual atende às normas de acessibilidade digital.
O Ministério da Justiça deverá informar quais recursos de acessibilidade estão atualmente disponíveis para pessoas surdas, se há previsão de disponibilização ou reimplantação do VLibras e quais providências concretas poderão ser adotadas para garantir a acessibilidade da plataforma, com indicação dos responsáveis e dos prazos de implementação.
O pedido feito pelo MPF teve origem em informações encaminhadas pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), que já havia cobrado a implantação do recurso em páginas institucionais do Estado e do Município de Porto Velho (RO). No MPF, o pedido foi feito pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Raphael Luis Pereira Bevilaqua, que atua em Rondônia.
O que é a Delegacia Virtual – A Delegacia Virtual tem por objetivo de facilitar o acesso do cidadão ao serviço de registro de ocorrência policial e está disponível apenas para estados que aderiram ao serviço do Governo Federal (Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins).
O que é o VLibras – O VLibras é um conjunto de ferramentas gratuitas de código aberto que traduz automaticamente conteúdos digitais (como textos, áudios e vídeos) do português para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), utilizando avatares 3D fruto de parceria entre o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGISP), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).