Todo mês, uma mensagem atravessa os grupos de WhatsApp dos coletivos de cannabis: a polícia entrou em mais uma associação, em algum lugar do Brasil. As últimas ocorrências foram com as associações: Osaci, Abraticão, Abec, Santa Gaia, Sou Cannabis.
Visitei várias associações de norte a sul do país, conheço muitos de seus fundadores e trabalhadores. Por isso, quando uma plantação destruída aparece no noticiário policial, não vejo apenas plantas no chão. Vejo as mãos que cuidaram delas, os anos de trabalho e dedicação, sonhos interrompidos e os pacientes à espera de um remédio que não vai mais chegar.
Em 25 de agosto, a polícia entrou na área de cultivo da Osaci, em Itupeva, no interior de São Paulo. Bruno Silva, Denis Lopes e Roni Novais foram presos. A associação atendia cerca de 900 pacientes e também desenvolvia atividades sociais ligadas à capoeira. Dias depois, seu cultivo foi destruído. Segundo a defesa, os três tinham salvo-condutos judiciais válidos. A capoeira e a maconha foram criminalizadas no pós-abolição; décadas depois, continuam sendo caso de polícia. Ver as duas reunidas numa associação sob repressão não é uma coincidência que a história nos permita ignorar.
As associações encontraram uma saída jurídica inteligente no contexto da proibição no Brasil e, ao longo de mais de uma década, construíram um fato social incontestável. Tão incontestável que hoje existe a Resolução da Anvisa RDC 1.014 para contemplar o que já não se pode ignorar: a produção nacional e o acesso dos pacientes à cannabis pela via associativa.
No mesmo mês em que entraram em vigor as regras da Anvisa para a produção científica e empresarial de cannabis, o edital destinado às associações ainda não havia sido publicado. Enquanto aguardam esse caminho para buscar o respaldo da Anvisa, elas seguem trabalhando sob insegurança jurídica e à espera da próxima operação policial. Coincidência ou não, as operações de “caça às associações” ocorreram a dois meses das eleições, nas quais a segurança pública é uma das pautas centrais.
Não há capitalismo ético, como afirma Marilena Chauí. Por isso, é ingênuo esperar que a legalização da maconha, ou da chamada “cannabis medicinal”, por si só faça justiça às vidas perdidas, repare o encarceramento injusto e organize o mercado em favor de quem sofreu com a proibição. O Estado reconhece a cannabis como tratamento e abre, lenta e gradualmente, o caminho para sua produção legal. Mas preserva o que parece inegociável numa legalização liberal: de um lado, a burguesia do complexo farmacêutico fica com os lucros do novo mercado; do outro lado, a burguesia que presta serviço ao Estado e aos órgãos de repressão continua lucrando com a proibição. O ganha-ganha é deles, o perde-perde é nosso.
A insegurança e a vulnerabilidade vividas pela cena da cannabis no Brasil geram conflitos com o Estado e também dentro do próprio movimento. Depois de décadas de dedicação, há o medo de que todo esse trabalho seja descredibilizado e se acabe. Surgem, então, perguntas que vão da esfera jurídica ao uso da planta: o que define a cannabis medicinal? Qual método de consumo é considerado medicinal? Qual molécula da planta recebe esse reconhecimento? Quem determina e quem julga o que é “desvio de finalidade”? Quem tem legitimidade para formar uma associação?
Quando as perguntas já vêm erradas, não há como acertar a resposta. A opção é marcar “nenhuma das anteriores”. Seguir a cartilha proposta é cair numa arapuca. O que trouxe o movimento até aqui foi a coragem de praticar a desobediência civil organizada e a solidariedade com quem sente dor.
A separação entre cannabis medicinal e “recreativa” não está na biologia, nem na produção da planta. O que muda são as regras de distribuição e acesso, definidas por escolhas políticas arbitrárias. A intenção de uso pertence à pessoa, e só a ela. Seria como autorizar o álcool para curar uma dor de cotovelo, mas manter sua proibição para celebrar um aniversário.
A mesma lógica separa moralmente o paciente considerado legítimo do usuário que continua criminalizado. A categoria “medicinal” abriu uma brecha para o acesso à cannabis, mas não encerrou a repressão a quem a usa por outros motivos sem o aval dos médicos. As associações se apresentam como medicinais porque é nessa categoria que a regulamentação lhes permite buscar reconhecimento.
Como sugere Nego Bispo, ao falar das categorias que usa para acessar políticas públicas, “há uma conveniência nessa escolha”. A cena da cannabis usa as categorias reconhecidas pelo Estado para conquistar direitos, mas elas não esgotam quem seus integrantes são, o que fazem ou aquilo em que acreditam.
Hoje, a regulamentação do cultivo feita pela Anvisa abre uma via de autorização para a produção por empresas e outras pessoas jurídicas. Para as associações de pacientes, ficou uma via experimental, sem atividade comercial e cercada de insegurança.
Como bem colocou Nego Bispo, dentro da sua experiência quilombola: “eles criam as empresas deles, eles podem ter as empresas. Quando a gente cria uma associação, eles dizem: ‘Sem fins lucrativos’. Todas as nossas organizações obrigatoriamente têm que ser sem fins lucrativos. E aí, como é que a gente vai avançar?”
Enquanto grandes empresas do setor conseguem atrair investimentos nacionais e internacionais milionários e disputar contratos de fornecimento ao SUS, as associações enfrentam outra realidade. Elas podem arrecadar recursos para manter suas atividades, mas não distribuem lucros e continuam expostas à destruição de seus cultivos pela polícia.
Como planejar a produção e garantir o tratamento dos pacientes sob esse risco permanente? A combinação entre repressão e insegurança regulatória pode empurrar as associações para fora do futuro mercado legal. Nesse cenário, o maior “desvio de finalidade” que lhes atribuem parece ser a própria existência: produzir e garantir acesso sem subordinar o cuidado ao lucro das grandes corporações.
Enquanto o muro sobe diante dos nossos olhos e a Anvisa parece querer reinventar a roda com o sandbox para as associações, outros países já fizeram escolhas sobre quem pode cultivar. O Canadá tem, desde 2018, uma licença específica para pequenos produtores e permite que pacientes autorizados cultivem para uso medicinal.
Na Colômbia, um decreto de 2025 busca abrir espaço para pequenos e médios cultivadores na cadeia produtiva. E vai além: durante os dois primeiros anos após a entrada em vigor da regulamentação técnica, o cultivo da matéria-prima destinada à flor como produto final no mercado medicinal interno ficará reservado a produtores nacionais de menor porte. Por aqui, quem já cultiva para atender pacientes continua esperando para saber se terá lugar nas regras.
Na semana passada, os três companheiros da Osaci saíram da cadeia depois de ficarem presos por quase um mês. Não foram os primeiros e, infelizmente, não serão os últimos. Voltam à associação e encontram a destruição deixada pela polícia, sem dinheiro nem apoio do Estado para recomeçar.
Durante os últimos 12 anos, as associações encontraram uma saída jurídica para fazer chegar a cannabis a pacientes em todo o Brasil. Agora, a regulamentação abre caminho para a produção das farmacêuticas e grandes corporações, enquanto a repressão e a insegurança jurídica continuam. Soma-se a isso um Frankenstein anticiência montado para justificar o injustificável sobre a maconha.
O arranjo que garantiu acesso até aqui está sob pressão. A comunidade que se organizou em torno da planta terá de encontrar novas formas de permanecer unida e seguir lutando pelo direito de cultivá-la e usá-la.
Que esse cenário sirva para unir a cena da cannabis no Brasil: “paz entre nós, guerra aos senhores!”
*Luna Vargas é mestra em Antropologia pela EHESS (Paris). Fundadora e educadora da Inflore, projeto pioneiro na formação de profissionais para o mercado canábico. Pesquisa mercado e regulamentação da cannabis em diferentes países. Atua como comunicadora, palestrante e consultora. Instagram: @lunavargas
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.