Uma nova capacitação autoinstrucional está disponível para explicar sobre a interoperabilidade entre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e a plataforma nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais. O curso é voltado para magistrados e magistradas da Infância e Juventude, equipes das varas e dos juízos, administradores estaduais do SNA, profissionais das corregedorias e dos cartórios de registro civil.
Com duração de uma hora, o curso orienta sobre as regras e os procedimentos para o envio eletrônico de mandados judiciais decorrentes de sentenças de adoção, o cumprimento dos atos registrais pelos cartórios e a devolução automática da nova certidão de nascimento ao sistema. O treinamento é oferecido pelo Programa Justiça 4.0, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
A integração do SNA com o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) e com os cartórios de registro civil de pessoas naturais substitui fluxos antes realizados manualmente por um processo nacional mais ágil, seguro e rastreável. A iniciativa contribui para evitar inconsistências nos registros, como a duplicidade de CPFs, e para garantir os direitos de crianças, adolescentes e famílias adotivas.
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Sobre o SNA
Instituído pela Resolução CNJ n. 289/2019, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) é uma ferramenta que agrega informações de todos os tribunais de Justiça do Brasil sobre crianças e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar e aptos para adoção. A plataforma também centraliza os dados sobre as pessoas brasileiras e estrangeiras habilitadas a adotar.
Mais que uma base de dados, o SNA é um instrumento que visa garantir o direito fundamental de toda criança crescer em um ambiente acolhedor, seguro e afetuoso. Ele é inspirado na doutrina da proteção integral, prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O sistema é desenvolvido com o apoio do Programa Justiça 4.0.
Acesse o guia de utilização das novas funcionalidades disponíveis com a integração do SNA com o Serp
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.
Texto: Isabela Martel
Edição: Danielle Pereira
Agência CNJ de Notícias
