A transparência pública e os 15 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) são tema do novo episódio do videocast Diálogos com TCU. Participam do programa a secretária-geral adjunta de Controle Externo do TCU, Tânia Chioato, e a professora de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e integrante do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Paula Schommer. A conversa aborda como o acesso à informação pode fortalecer a participação da sociedade e o controle sobre a administração pública.
Sancionada em 2011, a Lei 12.527/LAI estabeleceu que o acesso à informação pública é a regra e o sigilo, a exceção. Desde então, mais de 1,5 milhão de pedidos de acesso à informação foram registrados. Segundo o Painel Lei de Acesso à Informação (Painel LAI) da CGU, 99,6% dos pedidos receberam resposta, com tempo médio de atendimento de 14 dias. Os avanços da LAI também ampliaram o uso da informação pública para além de jornalistas e pesquisadores, e aproximou o cidadão do estado.
O episódio também discute a diferença entre transparência ativa, quando o governo divulga informações espontaneamente, e transparência passiva, quando o cidadão solicita dados específicos. Entre os desafios atuais estão informações incompletas, linguagem técnica, dificuldades para localizar dados e excesso de informações distribuídas em diferentes sistemas.
Outro assunto tratado é a transformação digital do acesso à informação. Em 2026, a CGU relançou a Busca LAI, plataforma que reúne pedidos de informação, recursos e decisões e permite acompanhar as diferentes etapas de uma solicitação. O videocast discute ainda os desafios relacionados ao uso de inteligência artificial e ao equilíbrio entre transparência e proteção de dados pessoais, especialmente após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para Tânia Chioato, disponibilizar a informação não é suficiente quando o cidadão não consegue encontrá-la, compreendê-la ou utilizá-la. A secretária-geral adjunta destaca que o TCU tem intensificado a agenda de participação cidadã e busca ampliar o envolvimento da sociedade no controle. O Tribunal mantém iniciativas próprias de transparência, com informações sobre pedidos de acesso, orçamento, contratos, licitações, pessoal e governança institucional, além de regulamentar internamente a aplicação da LAI pela Resolução TCU 249/2012.
O videocast é apresentado pelos jornalistas e auditores do TCU Vanessa Amaral e Emerson Douglas.
Onde assistir:
>> YouTube do TCU - às segundas-feiras, a partir das 7h.
>> Spotify - às segundas-feiras, a partir das 7h.
>> TV Senado - às sextas-feiras, às 8h30, com reprise aos sábados, às 11h30.
Serviço:
Secom: CB/pc
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