Diagnóstico apresentado pelo Movimento Vida & Água (MVA) aponta que aproximadamente 250 mil moradores das Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) do Distrito Federal não são atendidos com água encanada. A organização afirma ainda que 177,5 mil pessoas têm rede de abastecimento em frente às residências, mas permanecem fora do sistema oficial.
Diante desse grave cenário, o grupo atualizou a carta-compromisso apresentada pela primeira vez há quatro anos e voltou a cobrar dos candidatos nas eleições deste ano ações para enfrentar a falta de água potável, ausência de saneamento, dificuldade de acesso aos serviços públicos e permanência das comunidades no planejamento urbano do DF.
A nova versão reúne 13 reivindicações destinadas a candidatos a governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado distrital. A atualização parte de um balanço negativo de 2022 para cá. Segundo o professor Perci Coelho de Souza, do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), a maior parte dos compromissos apresentados naquele ano não foi concretizada.
“Tivemos a Frente Parlamentar em Defesa das Aris e também duas estruturas de reservação de água em duas localidades como conquistas concretas”, resume.
A revisão do documento foi feita pelos próprios integrantes do MVA. De acordo com Perci, os participantes receberam a versão de 2022 por meio de um formulário e avaliaram quais propostas deveriam ser atualizadas, mantidas ou retiradas. Depois, as sugestões foram discutidas coletivamente e transformadas nos compromissos para 2026.
Acesso à água potável
A articulação que deu origem à carta começou em 2020, com o projeto de extensão Vida & Água para Aris, da UnB. A iniciativa surgiu durante a pandemia e reuniu professores, estudantes, sindicatos, movimentos comunitários e organizações da sociedade civil em torno do acesso à água e das condições de vida nas áreas de regularização.
Segundo Perci, uma das primeiras informações apresentadas ao projeto veio do engenheiro da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e assessor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Distrito Federal (Sindágua) Adauto Santos.
A atuação passou a combinar pesquisa e mobilização nos territórios. Professores e estudantes de 11 áreas do conhecimento participaram do trabalho, junto a entidades como o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep) e Sindicato dos Professores (Sinpro), associações comunitárias, movimentos de bairro e o Fórum em Defesa das Águas do DF.
Entre as iniciativas desenvolvidas estão as Casas de Emergência Sanitária, ou Casas Vida & Água, voltadas ao acolhimento de famílias sem acesso à água potável da Caesb. O projeto também promoveu os encontros EnPODERARIS, realizados nos territórios com participação comunitária e uso de geoprocessamento para o mapeamento das áreas.
A sexta edição do encontro, segundo Perci, serviu para consolidar e ampliar o trabalho realizado nas edições anteriores. O levantamento utilizado pelo movimento chegou às 56 Aris consideradas na nova carta.
Emergência sanitária
Para o movimento, a existência da infraestrutura não resolve sozinha o problema. Segundo a carta, dificuldades para pagar a tarifa fazem com que parte da população recorra a poços rasos, compra informal de água ou ligações clandestinas. O documento também aponta que 158.113 moradores, equivalentes a 33,7% da população das Aris, não têm cobertura de rede de esgoto.
É a partir desse cenário que o MVA defende que as 56 áreas sejam reconhecidas como territórios em situação de emergência sanitária. “A nossa proposta é reconhecer todas as 56 Aris como áreas de emergência sanitária. E essa emergência não é definida apenas pela ausência de água ou esgoto. Ela também envolve a vulnerabilidade social dessas comunidades, aquilo que estamos chamando de sindemia”, explica Perci Coelho.
Entre as medidas apresentadas está a criação de um serviço de emergência para garantir água tratada por meios alternativos ou provisórios enquanto a infraestrutura definitiva não estiver disponível. O documento também cobra a universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário.
Planejamento urbano
A reivindicação não se limita à infraestrutura. O MVA também quer que as 56 Aris sejam mantidas no próximo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e que os processos de regularização sejam acompanhados por políticas de inclusão social, saneamento, infraestrutura e proteção ambiental.
A entidade defende participação social no planejamento urbano e afirma que comunidades consolidadas não devem ser excluídas do novo Pdot nem submetidas a remoções sem alternativa habitacional digna.
Para Perci, essa ampliação das reivindicações é resultado do processo de mobilização construído nos últimos anos. “Hoje temos 13 pontos de reivindicação. A carta de 2026 atualiza os compromissos de 2022 a partir dessa experiência acumulada”, diz.
O documento também relaciona a regularização à capacidade de os moradores efetivamente acessarem os serviços públicos. A proposta, portanto, não trata apenas da instalação de redes, mas da inclusão das comunidades no funcionamento regular da cidade.
Frente Parlamentar
Entre os poucos avanços apontados pelo movimento desde a primeira carta está a criação, em 2024, da Frente Parlamentar em Defesa das Aris na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Segundo Perci, essa foi a principal conquista relacionada às candidaturas para deputado distrital.
“A Frente Parlamentar termina com o mandato de 2026 e precisa ser renovada. O Fábio Félix, que foi quem a liderou, vai disputar uma vaga de deputado federal. Então precisamos que outro deputado distrital assuma esse compromisso” afirma.
Na nova versão da carta, o movimento propõe que a frente tenha recursos, equipe técnica, espaço permanente de debate e uma base de dados sobre as 56 áreas. Também defende a criação de um Atlas das Aris para reunir informações sobre os territórios.
Tarifa, orçamento e recursos federais
As reivindicações também chegam ao Congresso Nacional. Para candidatos a deputado federal e senador, o MVA propõe a criação de uma frente parlamentar nacional voltada à moradia digna e ao saneamento em comunidades populares. O grupo também pede articulação para direcionar emendas e recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para obras de água e esgoto nas Aris do DF.
No Distrito Federal, a entidade cobra recursos específicos no orçamento para infraestrutura das áreas, mecanismos de participação social e ações de proteção ambiental. A carta ainda inclui propostas de Casas de Cultura, centros comunitários e acesso à internet pública.
Outra frente é o custo do acesso à água. O MVA defende a implementação da tarifa social prevista na Lei Federal 14.898/2024 e um caminho para a tarifa zero para populações vulneráveis das Aris. Também propõe que a Caesb permaneça 100% pública e que a regularização ou anistia de ligações ocorra sem medidas punitivas contra os moradores.
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