Supremo afasta expurgos inflacionários da correção de depósitos judiciais
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著者 Karla Gamba14/10/2026 às 21:540 閲覧
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Depósitos judiciais têm natureza de Direito Público e são disciplinados por lei, diferentemente do que ocorre nas relações contratuais da poupança. Logo, não é possível falar em direito adquirido a determinado índice para a atualização de valores depositados em juízo.…
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