O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) lança, no próximo dia 5, às 13h30, o Relatório de Inspeções em Unidades Prisionais do Estado do Pará. O evento será realizado em Belém (PA), no auditório da sede do Ministério Público Federal (MPF), instituição apoiadora da iniciativa.
O lançamento do relatório contará com um debate entre especialistas convidados. O objetivo é divulgar à população os resultados das vistorias voltadas à verificação das condições de custódia e à prevenção de violações de direitos humanos no sistema carcerário paraense.
Inspeções em abril
O relatório detalha o resultado das inspeções realizadas pelo MNPCT em 22 e 23 de abril deste ano nas Unidades de Custódia e Reinserção de Santa Izabel III e V (UCR Santa Izabel III e V), em Santa Izabel do Pará, na região metropolitana de Belém.
As fiscalizações nas unidades prisionais ocorreram durante missão institucional do mecanismo em atuação conjunta com diversas instituições e entidades. Participaram dos trabalhos a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF no Pará, a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (CDH/OAB-PA), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Coletivo de Familiares Maria Felipa Aranha.
Convite da PRDC
A apresentação pública na capital paraense atende a um convite feito pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, que colocou a estrutura da instituição à disposição do MNPCT para a divulgação dos trabalhos à sociedade. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão é o órgão do MPF para a defesa dos direitos humanos no estado.
Acompanhamento institucional
O MPF mantém um procedimento administrativo aberto no estado para acompanhar os desdobramentos das vistorias feitas nas penitenciárias. Em outubro, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará solicitou oficialmente à coordenação colegiada do MNPCT o envio da versão final do relatório circunstanciado das inspeções para embasar a atuação do órgão na defesa dos direitos humanos dos custodiados.
Sobre o MNPCT
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é um órgão independente criado pela Lei nº 12.847, de 2013, para fiscalizar e combater práticas de tortura e maus-tratos em locais de privação de liberdade no Brasil. Faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
O órgão é composto por 11 especialistas independentes (peritos), que têm acesso às instalações de privação de liberdade. Constatadas violações, os peritos elaboram relatórios com recomendações às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.
Sua instituição atende a compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro em 2007 com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU).
O sistema conta ainda com o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), composto por 23 membros, escolhidos e designados pelo presidente da República, sendo 11 representantes de órgãos do Poder Executivo federal e 12 de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil.
Serviço
Evento: Lançamento do Relatório de Inspeções em Unidades Prisionais do Estado do Pará e debate com especialistas convidados
Data: 5 de novembro
Horário: 13h30
Local: Auditório da sede do MPF em Belém – Rua Domingos Marreiros, nº 690, bairro Umarizal, Belém (PA)