Projetos de Lei do Congresso S. 240, S. 283 e S. 2403 São Convertidos em Lei

Por The White House15/10/2026 às 23:480 visualizações
Foto: White House / Casa Branca

Na quinta-feira, 15 de outubro de 2026, o Presidente assinou a lei:

S. 240, a "Emenda à Lei de Direitos de Água da Tribo Crow de 2025", que altera a Lei de Direitos de Água da Tribo Crow de 2010 para oferecer mais flexibilidade na conclusão de certos projetos de água na reserva da Tribo Crow, em Montana.

O Projeto de Lei S. 283, a "Lei de Aplicação e Combate à Pesca Ilegal de Red Snaper e Atum", que obriga o Departamento de Comércio a desenvolver uma metodologia padrão, baseada em análise química, para identificar o país de origem dos frutos do mar;

O Projeto de Lei S. 2403, a "Lei de Aposentadoria pela Propriedade", que altera a Lei de Segurança de Aposentadoria de 1974 (ERISA) para fornecer uma definição de consideração adequada para certas ações de empresas de pequeno porte.

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Casa Branca
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