O Senado Federal aprovou o fim da escala 6 por 1, em dois turnos, nesta quarta-feira (14). Bandeira histórica dos movimentos sindicais e populares e do presidente Lula, o projeto foi aprovado cinco meses depois de ter uma votação histórica na Câmara dos Deputados.
A partir da promulgação pelo Congresso Nacional, passa a valer o limite de 40 horas semanais de trabalho em cinco dias semanais e dois de descanso, com a manutenção dos salários. Para a adaptação das empresas, a medida terá uma transição, diminuindo para 42 horas dentro de dois meses e para 40 horas dentro de um ano.
Em primeira votação, a PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada com 75 votos a favor e um contra. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Não compareceram os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Sergio Moro (PL-PR), Márcio Bittar (PL-AP) e Ciro Nogueira (Republicanos-PI). Antes da votação, o PL e o partido Progressista liberaram a bancada para que cada deputado votasse como desejasse. Os outros partidos orientaram pelo voto sim.
Na segunda votação, a PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada com os mesmos 75 votos a favor e um contra. O único voto contrário foi novamente do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Após a votação, senadores progressistas comemoraram cantando “ole, ole, ola, Lula, Lula”, em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apoiador do fim da escala 6×1.
Debates
Antes da votação, o relator Omar Aziz (MDB-AM) rejeitou uma emenda sobre a regularização de trabalho em regime especial que já havia sido rejeitada anteriormente pela Câmara para evitar o retorno para os deputados.
Emocionado, o senador Paulo Paim (PT-RS) mais uma vez defendeu o projeto. “Meu respeito muito grande ao movimento social e sindical pela mobilização que vocês fizeram. Senhoras e senhores. Não tem como vocês pedirem [para não se emocionar]. Eu não tenho como, porque é impossível quando eu olho para trás de 30, 40, 50 anos e me sinto aqui agora. O menino negro e pobre que esperou 50 anos para esse momento acontecer. Estamos tratando de políticas humanitárias, de distribuição de renda, de solidariedade, de justiça social, de desenvolvimento do país. Estamos falando do presente e do futuro de gerações.”
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), finalizou seu voto, lembrando do simbolismo da aprovação durante o governo Lula. “E voto, senhoras e senhores, voto pelo presidente operário, porque ele sim será capaz, como foi capaz, ao longo de toda a sua vida, de respeitar os trabalhadores e as trabalhadoras deste país e que não vai inverter a lógica dessa PEC, porque, para ele, esta PEC não é um cálculo eleitoral. Esta PEC é concepção de vida, é concepção de trabalho, é concepção de sociedade. É por você, presidente Lula, presidente operário, inspiração para todos nós, que eu direi sim ao fim da escala seis por um.”
O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou o seu colega e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que anunciou que iria votar a favor da nova lei. “O candidato da extrema direita, o senador Flávio Bolsonaro, está fazendo um discurso de duas caras. De um lado, ele diz que vai votar hoje pelo fim da escala seis por um. Do outro, ele fica dizendo aos empresários que, se ganharem a eleição, ou mesmo se não ganharem, vão colocar para discutir e votar essa proposta da escala sete por zero.”
Ao finalizar seu discurso, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) pediu perdão pela demora para a mudança. “Eu queria pedir perdão. Perdão, em nome do Parlamento Brasileiro, por termos ficado 38 anos deitados eternamente em berço esplêndido, sem pautar, sem acabar com essa fome gerada pela escala seis por um. Viva o povo brasileiro.”
Avanço a partir da mobilização
Em plena campanha do segundo turno, a aprovação significa uma vitória do presidente Lula, mas também da mobilização das ruas, como aponta o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PEC 221, de 2019.
“A pressão das ruas e das redes levou, inclusive, à mudança de posição, lógico, de maneira dissimulada, provisória e demagógica, do candidato Flávio Bolsonaro. Isso mostra a força da matéria. Então, acho que foi uma combinação da mobilização das ruas, das redes e da liderança do presidente Lula”, disse Lopes em entrevista ao Conexão BdF 1ª Edição, da Rádio Brasil de Fato, nesta quarta.
Diante da votação, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), a Federação dos Trabalhadores no Comércio e no Setor de Serviços do Distrito Federal (Fetracom-DF) e sindicatos filiados realizaram uma vigília no Anexo II do Senado Federal, desde as 14h. Parte dos representantes assistiu à votação da galeria.
Para Reginaldo Lopes, diante de todo o cenário, a aprovação do fim da escala 6×1 é uma conquista fundamental do povo brasileiro. Na avaliação do deputado, o tema tem a capacidade de furar a bolha da polarização que tem marcado a sociedade brasileira, já que 80% da população aprova a redução de jornada.
A proposição de 2019 ganhou força nos últimos anos com a mobilização dos movimentos populares e a ampliação da discussão no Congresso. Em 2023, o vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo (Psol) e outras lideranças fundaram o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), para discutir o tema. Em 2025, foram recolhidas mais de 2 milhões de assinaturas em apoio ao fim da escala e encaminhadas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) foi uma das principais parlamentares a encabeçar o movimento para aprovação, apresentando uma nova proposta.
Nas ruas, os atos pelo direito ao descanso se intensificaram a partir de 2025. E foi com essa pressão popular, que, em 27 de maio de 2026, após uma série de manifestações e a articulação do governo Lula, a Câmara dos Deputados aprovou, com uma maioria histórica, em dois turnos. No primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. No segundo, 461 votos a favor e 19 contra. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), incorporando as propostas anteriores.
Apesar da aprovação com grande maioria, o texto ficou empacado no Senado desde então, por causa de Alcolumbre, que entrou em conflito com o governo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado conseguiu articular e provocou a rejeição de Messias em abril de 2026.
Em consonância com a oposição de extrema direita, Alcolumbre evitou a discussão e votação do tema antes do início da campanha presidencial e fez tudo para que acontecesse entre os dois turnos da eleição. Durante as discussões da última semana, o PL tentou adiar mais uma vez a votação, dessa vez, sem sucesso.
Com a campanha acirrada e nas ruas, vários o senador e candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro, foi um dos que tinha um discurso contra o direito ao descanso, mas mudou o discurso antes da votação do segundo turno das eleições.
O governo Lula já prepara um decreto de regulamentação para ser publicado logo após a promulgação. Entre os pontos, deve ser fixado um cálculo para o valor da hora dos trabalhadores submetidos ao regime intermitente, criado pela reforma trabalhista.
A preocupação do governo Lula é evitar que essa categoria receba proporcionalmente menos pela hora trabalhada do que os demais empregados quando a jornada semanal for reduzida.
O texto do decreto também deixará claro que as escalas especiais de algumas atividades poderão continuar sendo negociadas pelos sindicatos das respectivas categorias, como acontece hoje. É o caso dos trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo, aeroviários, seguranças e profissionais de saúde.
Também deve ser incluída na regulamentação a possibilidade de os acordos coletivos em vigor receberem aditivos e serem prorrogados até a data-base, já sob as novas regras. Após a promulgação, os acordos que não se adequarem perderão a validade no prazo de 60 dias. Isso evitaria a necessidade de uma nova negociação em pouco tempo.