MP Eleitoral expede orientação para combater violência política e discriminação contra a população LGBTQIA+ nas Eleições 2026

O Ministério Público (MP) Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE-AP), expediu orientação para reforçar o combate à violência política e à discriminação contra a população LGBTQIA+ durante as Eleições 2026. O documento estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas, a apuração de crimes e a atuação conjunta das forças de segurança do estado.

A iniciativa atende a alertas da Procuradoria-Geral Eleitoral sobre ataques, ofensas, perseguições e disseminação de conteúdos desinformativos, inclusive produzidos com o uso de inteligência artificial, contra candidaturas e eleitores LGBTQIA+. A medida também se fundamenta em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparam a homotransfobia ao crime de racismo. A orientação foi encaminhada à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), à Polícia Federal, à Polícia Civil e à Polícia Militar do Amapá.

Entre as principais determinações, o documento estabelece que as equipes policiais de atendimento e plantão devem preencher os boletins de ocorrência com informações detalhadas, registrando a orientação sexual, a identidade de gênero e o nome social da pessoa atendida, mediante autodeclaração. As forças policiais também devem descrever minuciosamente as ofensas e os gestos discriminatórios, indicar expressamente a relação do fato com o processo eleitoral, esclarecendo se a vítima é eleitora, candidata, mesária ou apoiadora, e providenciar a preservação urgente de evidências digitais, como capturas de tela de redes sociais, vídeos, áudios e conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial.

O documento também determina que o atendimento seja pautado pelo acolhimento humanizado e pela escuta qualificada em todas as etapas dos procedimentos policiais e periciais, inclusive no Instituto Médico Legal (IML). São expressamente vedadas atitudes de deboche, questionamentos pejorativos sobre a identidade de gênero e condutas que causem constrangimento à vítima.

Além disso, as autoridades policiais deverão estabelecer um fluxo prioritário para o encaminhamento imediato ao MP Eleitoral de cópias digitais de todos os boletins de ocorrência e dos registros de prisões em flagrante. No dia da votação, as forças de segurança que atuarem nas seções eleitorais deverão colaborar com a Justiça Eleitoral para impedir constrangimentos e recusas injustificadas ao uso do nome social no caderno de votação.

Assinada pela procuradora regional Eleitoral Sarah Teresa Cavalcanti de Britto, a orientação também foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e a todos os promotores eleitorais do estado, para acompanhamento e fiscalização.