A Supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, conselheira (CNJ) Jaceguara Dantas da Silva, visitou, nesta quinta-feira (15/10), a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), unidade pioneira no país na especialização do julgamento de matérias relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher em segundo grau de jurisdição.
Criada em 2025, durante a gestão da desembargadora Lidia Maejima, primeira mulher a presidir o TJPR, a Câmara recebeu, conforme dados apresentados pelo Tribunal, mais de 14 mil feitos em seu primeiro ano, incluindo mais de 10 mil apelações e 2,2 mil habeas corpus.
Durante a visita, foram destacados a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, a proteção dos direitos humanos e a importância de decisões judiciais que contribuam para enfrentar desigualdades estruturais.
A experiência paranaense também abriu espaço para o diálogo sobre os desafios da elevada demanda processual e o compartilhamento de boas práticas e decisões relevantes com outros tribunais.
A visita integra a agenda institucional da conselheira no Paraná e fortalece a cooperação entre o CNJ e o TJPR com relação às políticas judiciárias de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Agência CNJ de Notícias
