Fiscalização em rodoviária de Macapá flagra empresas negando passe livre a eleitores

Uma fiscalização realizada pelo Ministério Público (MP) Eleitoral no Terminal Rodoviário da Zona Norte de Macapá flagrou empresas de transporte intermunicipal negando passagens gratuitas a eleitores na véspera da votação. Durante a inspeção, os agentes constataram que os guichês recusavam o benefício sob a justificativa de que a cota habitual de quatro assentos gratuitos por veículo já estava preenchida.

Segundo o MP Eleitoral, os atendentes informaram que não concederiam passagens gratuitas destinadas ao deslocamento eleitoral, mesmo para quem precisava viajar ao interior do estado para votar. A equipe também identificou o caso de uma idosa que, após ter a gratuidade negada no guichê, precisou pagar pela passagem para conseguir chegar ao município de Laranjal do Jari e exercer o direito ao voto.

A fiscalização evidenciou a resistência das empresas em conceder o benefício eleitoral, confundindo a gratuidade destinada a públicos específicos no sistema de transportes com o passe livre previsto para os dias de votação. Conforme decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a gratuidade eleitoral deve atender aos eleitores sem limitação de assentos por ônibus.

A situação é especialmente relevante no Amapá, onde o deslocamento entre municípios pode exigir mais de 12 horas de viagem. Em trajetos para localidades como Oiapoque e Laranjal do Jari, embarcar na véspera é essencial para que os eleitores cheguem a tempo de votar.

Diante do que foi constatado, o MP Eleitoral acionou a Justiça para buscar providências que assegurem o cumprimento da gratuidade e solicitou fiscalização nos terminais para coibir novas recusas ao benefício.