STF mantém reestruturação de cargos do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente
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Por Karla Gamba16/10/2026 às 00:3917 visualizações
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São válidos todos os dispositivos da Lei 10.410/2002, norma responsável pela reorganização de carreiras no Ministério do Meio Ambiente e no Ibama. Para o Plenário do Supremo Tribunal Federal, não há fundamento para invalidar a reestruturação por desrespeito ao concurso público ou às regras do…
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