O vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, também participou do encontro, de acordo com nota divulgada pelo tribunal, que acrescentou que o mau uso de inteligência artificial (IA) nas plataformas e a preservação de dados das mensagens em canais de WhatsApp foram destaques da reunião, que são objeto de ação na Corte.
De acordo com a comunicação do tribunal, a Meta informou que, a partir da noite da última terça-feira (13), trabalhou no aperfeiçoamento de filtros da Meta AI devido à geração de conteúdos de inteligência artificial considerados inadequados por ambas as campanhas dos candidatos à Presidência: de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL).
Os critérios sobre o uso de IA nas eleições foram estabelecidos nas Resoluções do TSE. A forma de aplicação deles foi detalhada pela Meta no plano de conformidade que enviou ao tribunal.
Secom de Lula deve apresentar detalhes de despesas com publicidade
Paralelamente, o tribunal determinou que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) do governo Lula e o órgão central responsável pela administração orçamentária e financeira do Poder Executivo Federal apresente dados sobre despesas com publicidade no primeiro semestre de 2026, bem como de 2023, 2024 e 2025.
O documento deverá ser enviado em formato digital aberto, pesquisável e auditável, com relação detalhada dos empenhos relacionados à publicidade, incluindo valores, contratos e campanhas publicitárias.
Os anos anteriores, de acordo com o TSE, permitirão comparar os gastos e a verificação dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral. Além disso, os órgãos deverão preservar integralmente os processos administrativos, registros eletrônicos, históricos de alterações e logs dos sistemas referentes aos empenhos, reforços, anulações e cancelamentos.
A medida atende a uma ação do PL contra Lula e o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, por suposta violação à Lei das Eleições, que limita os gastos com publicidade institucional no primeiro semestre do ano eleitoral.
A medida atende a uma ação do PL contra Lula e o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, por suposta violação à Lei das Eleições, que limita os gastos com publicidade institucional no primeiro semestre do ano eleitoral.
O Colegiado acompanhou por unanimidade e integralmente o voto do relator, ministro André Mendonça, que destacou que a medida visa garantir transparência, rastreabilidade dos recursos públicos e fiscalização do cumprimento das regras eleitorais.
