Com o objetivo de reforçar a importância da cooperação interinstitucional para a defesa dos direitos de adolescentes, a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) realizou, nessa terça-feira (20/10), uma reunião com a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE). As discursões focaram nas ações conjuntas para o fortalecimento do acesso à Justiça e dos canais de interlocução voltados ao atendimento de adolescentes nos centros socioeducativos.
Na ocasião, foram apresentados os resultados das visitas de monitoramento realizadas entre 2025 e 2026, com o detalhamento das diferentes perspectivas dos adolescentes sobre os processos e as unidades. A reunião também abordou as possibilidades de realização de visitas conjuntas e da ampliação do intercâmbio de informações, além das estratégias para o aperfeiçoamento dos procedimentos, com a utilização, por exemplo, de práticas restaurativas.
As ações discutidas integram o acompanhamento da Medida Cautelar nº 60/15 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que solicitou ao Brasil a adoção de ações para salvaguardar a vida e a integridade dos adolescentes em centros socioeducativos conforme as normas internacionais, entre outras providências.
O encontro foi conduzido pelo coordenador da UMF, desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, e contou com a participação do subdefensor-geral da DPCE, Leandro Sousa Bessa. Também participaram da reunião as juízas Luciana Teixeira de Souza e Leopoldina de Andrade Fernandes e os juízes Felipe Augusto Rola Pergentino Maia e Ricardo de Araújo Barreto.
Estiveram presentes ainda a supervisora do Núcleo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei da Defensoria Pública, Andréa Pereira Rebouças, e os servidores da UMF Alyne Ribeiro e Francisco Ubiratan Castro Viana Junior.