Presos provisórios poderão votar nas Eleições 2026, mas nova lei pode fazer deste o último pleito com esse direito
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Por Sara Cristyna Alves11/09/2026 às 20:311540 visualizações
Presos provisórios e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade poderão votar nas Eleições 2026. O direito foi mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apesar de uma mudança na legislação aprovada neste ano que proíbe o alistamento eleitoral e o voto de…
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Sou de Palmas
⚖️ Apenas um excerto é citado, com a fonte e o link para o original (direito de citação: Höfundalög n.º 73/1972, art. 14 · Convenção de Berna, art. 10).
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