Áudio: Senado analisa proibição de 'fim planejado' da vida útil de produtos

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16/10/2026 às 16:4388 views

A Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado analisa um projeto de lei que combate a chamada obsolescência programada (fabricação de peças ou produtos que duram pouco ou ficam ultrapassados rapidamente, de forma intencional). A proposta (PL 805/2024), do senador Ciro Nogueira (PP-PI), obriga que fabricantes e importadores ofereçam peças de reposição e manuais de conserto por até 20 anos e estabelece multas para quem descumprir a regra. Para o relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), a obsolescência programada gera aumento de resíduos e do uso de matérias-primas finitas.

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Senado Federal

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