O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizarão, no dia 18 de novembro de 2026, às 13h30, a primeira Escuta Pública do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Inhangapi (PA).
O encontro presencial será no Ginásio Poliesportivo Tia Martinha, localizado na Avenida Antônio Marçal, nº 342, com credenciamento e inscrições no local a partir das 13h.
O evento é aberto a toda a sociedade e tem como finalidade principal apresentar o programa à população e coletar depoimentos, dados e demandas da comunidade escolar para subsidiar a atuação do Ministério Público.
Como participar
Qualquer cidadão poderá se manifestar oralmente ou por escrito. As inscrições para manifestações orais deverão ser feitas preferencialmente antes do início da solenidade, durante o credenciamento às 13h, mas também poderão ser registradas no decorrer do evento.
Estão convocados e convidados a participar professores, diretores, servidores escolares, pais, mães, responsáveis e estudantes da rede pública municipal e estadual, além de conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Conselho Tutelar.
Gestores públicos locais, autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como representantes do Ministério da Educação (MEC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e de órgãos de controle (Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União) também foram formalmente convidados.
Atuação especializada e territórios quilombolas
Devido à presença de territórios quilombolas na região, as ações do MPEduc contarão com a participação do procurador da República Felipe Moura Palha, coordenador, no Pará, do Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas e Atuação Especializada Socioambiental (Gapovoss) do MPF. A presença do procurador da República visa assegurar uma escuta qualificada que contemple as especificidades socioambientais, culturais e de acesso à educação das comunidades tradicionais e quilombolas do município.
Ideb em Inhangapi
A atuação conjunta busca enfrentar os desafios identificados nos índices educacionais da região. Conforme o último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), mensurado pelo Ministério da Educação, Inhangapi registrou a nota 4,7 nos anos iniciais do ensino fundamental, patamar abaixo da meta recomendada de, no mínimo, 6.
O Ideb sintetiza dois componentes fundamentais da qualidade do ensino: a taxa de aprovação escolar (fluxo) apurada pelo Censo Escolar e as médias de desempenho dos estudantes nas avaliações de língua portuguesa e matemática do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Atuação no município
Com a chegada da iniciativa ao município, a atuação buscará levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e o dever de contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
Aberta a toda a sociedade, a Escuta busca colher informações e dados para subsidiar a atuação do Ministério Público para viabilizar e pleitear corretamente a solução das demandas sobre a educação, em especial, nos seguintes eixos de atuação:
- aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e cumprimento das condicionantes do Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar) do Fundeb;
- expansão e fortalecimento da Escola em Tempo Integral;
- conectividade e inovação tecnológica nas instituições de ensino;
- oferta e regularidade do transporte escolar; e
- formação dos Profissionais da Educação.
Ademais, na fase inicial de diagnóstico em Inhangapi, serão colhidas informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, questões pedagógicas, inclusão e estrutura física, além de dados sobre a existência e a efetividade de conselhos sociais, como o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb).
A participação de todos os profissionais da educação, conselheiros, gestores, pais e responsáveis pelos alunos na Escuta Pública é fundamental para subsidiar esse levantamento.
MPEduc
O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1ª CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão sendo cumpridas pela rede escolar.
Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário.
Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados.
Saiba mais em: mpeduc.mp.br.
Evento: 1ª Escuta Pública do Programa MPEduc em Inhangapi (PA)
Data: 18 de novembro de 2026
Horário: 13h30 (credenciamento e inscrições a partir das 13h)
Local: Ginásio Poliesportivo Tia Martinha
Endereço: Avenida Antônio Marçal, nº 342, em Inhangapi (PA)