No primeiro turno das eleições de 2026, a alteração de locais de votação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Janeiro (TRE-RJ) impactou mais da metade dos eleitores do Complexo da Maré, na zona norte da capital fluminense. A justificativa do tribunal é que as comunidades da Maré são uma “área de risco” pela dominação de facções e do tráfico de drogas.
“O Estado reconhece que aqui [na Maré] não é seguro para votar e coloca os moradores para votar do lado de fora. Qual o impacto disso? [Que a] gente está sempre no antagonismo”, afirma Tainá Alvarenga, coordenadora da organização Redes da Maré, no eixo direito à segurança pública e acesso à Justiça.
Para Alvarenga, várias instâncias do poder público utilizam a falta de segurança como argumento, mas acabam interferindo no acesso a direitos fundamentais dos moradores das comunidades como transporte, saúde, investigações de crimes e, entre eles, o de “não ter os espaços de votação mudados com o discurso da segurança pública”, declara à Agência Pública.
“A escola oferece menos dias de aula por causa da segurança, a defensoria não pode vir sem uma autorização por causa da segurança, o Ministério Público não pode vir porque é um território conflagrado, não pode ter perícia [pelo mesmo motivo]”, afirma a coordenadora.
Em um artigo publicado no Jornal O Globo, a diretora fundadora da organização Redes da Maré, Eliana Sousa Silva, explica que a Zona Eleitoral (ZE) 161ª é a mais representativa para a Maré porque cerca de 60% de suas seções estão localizadas dentro do território ou em seu entorno.
Um levantamento feito pelo Consultor Jurídico mostra que as nove zonas eleitorais do Rio de Janeiro com locais de votação alterados apresentaram um índice maior de abstenção. Nelas, a média de abstenção foi de 25,83% enquanto o índice nacional ficou em 21,08%. A 161ª ZE foi justamente a que teve o maior número de endereços trocados, segundo a pesquisa, e alcançou o maior índice de abstenção, 28,46%.
No total, 72 locais de votação do Rio de Janeiro foram alterados pelo TRE-RJ, atingindo 20 municípios do Estado e cerca de 200 mil eleitores, segundo Eliana Sousa Silva. No Complexo da Maré, eleitores foram remanejados para locais com até 7 quilômetros de distância do local original.
A fundadora da Redes Maré também aponta em seu artigo que na 161ª ZE, Lula venceu Flávio Bolsonaro por uma diferença de 14 pontos percentuais, alcançando quase 10 pontos a mais do que obteve na cidade do Rio. E, para governador, Eduardo Paes teve 8 pontos percentuais a mais do que a sua média no restante da capital. “Falta transparência sobre quais critérios justificam a retirada de algumas seções e a manutenção de outras na mesma região” avalia Silva.
“Os locais transferidos funcionam em escolas municipais. Se esses prédios recebem crianças diariamente, por que seriam inadequados para adultos votarem por algumas horas? Sem critérios transparentes, a decisão reforça o estigma da favela como território perigoso e desconsidera a sua organização comunitária”, complementa.
Não é a primeira vez que o TRE-RJ transfere eleitores para outros lugares. Em 2024, a Redes da Maré calculou que 50,6% dos eleitores aptos do local foram impactados pelas mudanças de locais de votação. O estudo “Como vota a Maré”, realizado pela organização, ressalta que o alerta sobre o risco de abstenção em função das constantes alterações de endereço feitas pela Justiça eleitoral do estado já era feito na votação anterior.
Segundo a análise, os moradores da Maré que antes votavam dentro do território foram os que mais sofreram com as dificuldades de acessibilidade e mobilidade urbana. “A transferência pode significar aumento do tempo de caminhada, necessidade de atravessar grandes vias como a Avenida Brasil e Linha Amarela, ausência ou inadequação de transporte público, […] o que impacta desproporcionalmente jovens, mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e pessoas idosas que vivem na Maré”, detalha.
A pesquisa ainda destaca que, por mais que o transporte público gratuito nos dias de votação seja “fundamental para reduzir barreiras econômicas ao voto”, não é o suficiente para garantir o direito ao voto. “Gratuidade não significa, por si só, acessibilidade territorial. Essa distinção é especialmente importante na Maré, onde o transporte coletivo se concentra nas grandes vias que margeiam o território”, avalia.
A Justiça Eleitoral, neste ano, incluiu a Maré no projeto “Seu Voto Importa”, destinado a auxiliar pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com deficiência para se locomover até suas áreas de votação, em Bonsucesso.