MPTO propõe que avós e tios possam matricular crianças e buscar atendimento médico sem recorrer imediatamente à Justiça; entenda a proposta
Fonte: Sou de PalmasClique aqui para abrir o original em nova janela ↗
22/10/2026 às 19:5235 visualizações
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) defende mudanças na legislação brasileira para facilitar a regularização dos cuidados de crianças e adolescentes que vivem com avós, tios e outros familiares.…
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Sou de Palmas
⚖️ Apenas um excerto é citado, com a fonte e o link para o original (direito de citação: Höfundalög n.º 73/1972, art. 14 · Convenção de Berna, art. 10).
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