Grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu uma proposta de Política Nacional de Ações Voltadas à Aposentadoria da Magistratura. A minuta compõe o relatório entregue ao presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, nesta terça-feira (27/10), e apresenta uma mudança de paradigma no Judiciário, ao transformar a aposentadoria em uma política estratégica de gestão de pessoas, valorização institucional e preservação do conhecimento.
O trabalho se concentrou na avaliação da Resolução CNJ 526/2023, que dispõe sobre ações voltadas à aposentadoria de magistrados e magistradas no âmbito da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário. No relatório, os integrantes do grupo recomendam medidas para fortalecer a integração, o reconhecimento e o aproveitamento da experiência de magistradas e magistrados aposentados enquanto patrimônio intelectual relevante para o aprimoramento da Justiça.
O coordenador do GT, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Paraná Antônio Loyola Vieira, destacou que a mudança permitirá que o magistrado aposentado continue contribuindo com o Poder Judiciário após deixar a atividade jurisdicional. “Muitos deles têm condições de continuar contribuindo com a Justiça, ajudando quem precisa com sua experiência e seu conhecimento. O trabalho de todo este grupo vai dar ao magistrado um respeito pós-aposentadoria”, afirmou.
O diagnóstico nacional realizado pelo grupo identificou que a Resolução CNJ 526/2023 estimulou tribunais de diferentes ramos da Justiça a criarem programas, regulamentos internos e iniciativas voltadas à preparação para a aposentadoria. O desembargador Antônio Loyola Vieira citou o exemplo de outro desembargador no Paraná que, aos 90 anos, auxilia em procedimentos de conciliação no tribunal. “Em todos os estados, temos ouvido os colegas conversarem e comentarem sobre a necessidade e a valorização do aposentado. O seu conhecimento, os anos que ele passou no interior, o que ele sentiu, em todos os aspectos — social, de trabalho, cultural e familiar —, tudo isso é muito relevante”, afirmou.
A política inclui diretrizes para o fortalecimento da governança, do monitoramento e das ações de integração e valorização dos magistrados aposentados, consolidando uma nova cultura institucional baseada na continuidade da contribuição desses profissionais para a Justiça. Para isso, são propostas: a criação de parâmetros mínimos de governança para os tribunais, a instituição de mecanismos de avaliação periódica da política, a formação de um Banco Nacional de Boas Práticas e o fortalecimento de ações voltadas à gestão do conhecimento.
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
