151/2026 : 15 outubro 2026 - Conclusões do Advogado-Geral do Tribunal de Justiça Andrea Biondi no processo C-627/24 P

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15/10/2026 às 08:214 wyświetlenia
Bytedance/Comissão

Advogado-Geral A. Biondi: o Tribunal de Justiça deve negar provimento ao recurso interposto pela Bytedance (TikTok) contra a decisão da Comissão na qual é designada de controlador de acesso ao abrigo do Regulamento dos Mercados Digitais

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TJUE Tribunal de Justica da UE
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